decisão atende pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem objetivo de evitar tumulto em unidades prisionais. Secretaria de Administração Penitenciária do DF afirma que não recebeu alvará de soltura e que seguirá determinação.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou, neste sábado (14), que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) divulgue a lista de bolsonaristas radicais presos no domingo (8) e liberados após audiência de custódia.
As audiências são realizadas desde quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao ministro Alexandre de Moraes a decisão de soltar ou não as pessoas ouvidas. Até este domingo (15), o número e os nomes das pessoas liberadas entre as 507 que já passaram pela audiência não foram divulgados.
A decisão atende a um pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), “a fim de evitar tumulto na entrada das unidades prisionais”, ou seja, há receio de que a não divulgação dos nomes possa levar família dos detidos às portas das unidades em busca de informação.
Ao g1, a Seape afirmou que ainda não recebeu nenhum alvará de soltura para cumprimento. “A Seape irá atender à decisão e divulgar os nomes tão logo haja liberações”, afirmou a pasta, em nota. Para a juíza Leila Cury, a lotação é possível do mesmo modo que ocorreu no dia em que os flagrantes ocorreram.
“A listagem deverá conter somente os nomes daqueles que, após as consultas de praxe, não contenham outras ordens de prisão em seu desfavor que inviabilize a soltura”, aponta a magistrada na determinação.
Ao todo, 1.398 pessoas foram presas pelos ataques terroristas aos três poderes e no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, segundo lista divulgada pela Seape, na sexta-feira (13).
Segundo a pasta, até esta sexta, 904 homens foram levados ao Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda, e 494 mulheres foram encaminhadas à Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
Transferência
O interventor federal da Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, afirmou, nesta sexta, que os bolsonaristas presos pelos atos terroristas após passarem por audiência de custódia serão transferidos aos seus estados de origem. Segundo ele, o trabalho do TJ deve terminar neste domingo (16).
“O sistema prisional aqui do Distrito Federal tem que absorver os que ficarão”, afirma Ricardo Cappelli.
A Penitenciária da Papuda está com quase o dobro da capacidade máxima após a prisão dos bolsonaristas. De acordo com a Seape, o presídio tem 1.176 vagas e, atualmente, estão alocados na unidade 2.139 pessoas.
Já na Penitenciária Feminina há 1.028 vagas. Após as prisões de mulheres suspeitas de terrorismo, o número de detentas ficou em 1.148.
Fonte: G1
