O fato não apareceu muito na mídia, mas a semana que passou trouxe uma grande alegria para a causa pró-vida em todo o mundo: no dia 30 de Janeiro, o Tribunal Constitucional de Portugal declarou inconstitucional uma lei que autorizava a eutanásia.
Esta é já a quarta vez em que não avança uma lei portuguesa neste sentido. Em 2018, o próprio parlamento, em votação apertada, recusou a legalização do suicídio. Depois, duas leis foram aprovadas, mas nenhuma prosperou. Uma foi declarada inconstitucional pela suprema corte do país e outra foi vetada diretamente pelo Presidente da República, o católico Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, o Tribunal Constitucional volta a declarar nula uma lei que autoriza a morte antecipada.
Obviamente, todos nós conhecemos situações trágicas, de indivíduos com doenças incuráveis, submetidas a sofrimentos prolongados terríveis. Essas pessoas merecem toda a nossa solidariedade e compaixão. E é até compreensível que elas, nos momentos de maior desespero, não vejam senão na morte uma saída para sua dor. Mas esse não é o caminho.
Cada pessoa humana é um ser único, criada à imagem e semelhança de Deus. É um alguém, não um algo; possui dignidade, não preço. Sua vida é sempre sagrada, valiosa por si mesma, e deve ser integralmente protegida, desde o momento da concepção até a morte natural. Portanto, nem mesmo o próprio indivíduo tem o direito de encerrar antecipadamente a sua existência.
Em todo o mundo, a lei proíbe que qualquer cidadão seja feito de escravo, trabalhando sem salário. E isto vale mesmo num caso extremo, em que o próprio trabalhador, numa condição de desespero, procurando teto e comida, aceite aquela situação. Por quê? Porque a liberdade é um direito inviolável, do qual nem mesmo a própria pessoa pode abrir mão. O mesmo vale para o direito mais básico de todos, que é a vida.
O dever fundamental do Estado para com os doentes e sofredores não é satisfazer o que eles pedem em desespero, mas, ao contrário, garantir a todos a mais completa assistência médica, psicológica e social possível. É isto o que a dignidade humana exige e é por isto que luta a Comunhão Popular.
