O Ibovespa fechou em alta de 1,89% e o dólar comercial caiu 0,72%. Projeto precisa da aprovação do Congresso.
O projeto da nova regra fiscal apresentado nesta quinta-feira (22) precisa da aprovação do Congresso, e foi bem recebido pelo mercado.
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, manteve-se o dia inteiro positivo e fechou em alta de 1,89%. O dólar comercial foi vendido a R$ 5,09, queda de 0,72%.
O economista Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, considerou positiva a proposta. Segundo ele, o novo governo demostra estar empenhado em colocar as contas em ordem, para estabilizar o crescimento da dívida pública.
“O tempo todo, se reconhece a situação atual como uma situação deficitária, se reconhece a necessidade de se reconstruir uma situação fiscal sólida e isso já é um começo que eu acho excelente. Eles propuseram uma trajetória de superávit primário com uma banda – acho esse princípio bom. E os números que eles projetam são números que, se obtidos, ajudarão na estabilidade da dívida, que ainda crescerá nos próximos anos, mas com uma perspectiva de estabilização à frente. O que – como o mercado financeiro olha pra frente -, se os números forem críveis, estabiliza muito os preços de mercado. É positivo”, afirma.
Marcos Mendes, pesquisador do Insper, defendeu que o superávit – a economia que o governo faz para pagar juros da dívida – seja maior.
“O ideal é que se caminhe da forma mais rápida possível em direção a um superávit que efetivamente estabilize a dívida. Com esses números colocados pelo governo, com as regras de receita e despesa e com as metas de superávit colocadas, a dívida não se estabiliza tão cedo”, afirmou.
A economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado, avaliou que é possível cumprir a nova regra e avançar para medidas que levem a um aumento do investimento público.
“É um esforço e um compromisso que o governo tem assumido com o ajuste fiscal. E esse esforço, se ele ocorrer da forma como está sendo proposto, zerando o déficit no ano que vem e chegando até um superávit em um médio prazo, eu acho que contribui positivamente para as contas públicas. Acredito que seja possível cumprir essa regra de crescimento de despesa, esse teto de gastos que foi definido. E foi definida uma banda, então tem um limite mínimo e um limite máximo ali como determinante desse teto de despesas. Mas acredito que seja, sim, possível o seu crescimento no médio prazo”, disse.
Pouco antes do anúncio oficial das medidas, em um evento do Banco Central, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, elogiou o esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para construir a nova proposta. Nesta quinta-feira, o BC elevou de 1% para 1,2% a previsão de alta do PIB neste ano.
“Tenho bastante convicção que o ministro Haddad está muito bem-intencionado. Tem uma luta dura pela frente e tem que fazer. Nós temos que reconhecer isso. Temos trabalhado juntos. Então eu diria que, do nosso lado, nós estamos fazendo um trabalho técnico. Precisamos explicar que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo muito maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sob controle, em específico do ponto de vista social”, afirmou Campos Neto.
Fernando Haddad afirmou que o governo vai enviar a proposta, um projeto de lei complementar, para análise do Congresso na semana que vem, e já negocia com parlamentares para que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível.
Ao chegar no Congresso, o projeto é distribuído para as comissões temáticas da Câmara, mas por se tratar de um tema de grande interesse, o governo trabalha para levar a proposta diretamente ao plenário. Para isso, os deputados precisariam aprovar um requerimento de urgência. Já no plenário, o projeto do arcabouço fiscal terá que ser aprovado com os votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados: 257 votos.
Se for aprovado, o texto segue para o Senado. Lá também é praxe que os projetos passem por comissões antes do plenário, onde o texto também precisará da maioria absoluta dos votos: 41.
Se for modificado pelos senadores, o projeto volta para nova análise da Câmara, a quem caberá a palavra final. Se aprovada nos dois plenários, a proposta será enviada ao presidente Lula, que terá 15 dias para sancionar o texto. Depois disso, a lei é publicada e passa a valer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que a proposta é ‘bom começo’ e que vai trabalhar para aprovação do texto em abril:
“Vamos trabalhar, né? É um bom começo. Faz parte daquilo que ele vinha já tratando, mas o x vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações nós vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço. Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje, quem não pague impostos, passe a pagar.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, disse que o Senado também vai analisar rapidamente a proposta:
“Há, de nossa parte, e eu senti de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos públicos, para ter uma correlação entre receita e despesa. Vamos manter esse diálogo até que possa ser concretizado esse arcabouço fiscal, enfim, no Brasil.”
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL, disse que pode até apoiar a proposta do governo:
“Nós não somos oposição ao país. Se o arcabouço apresentado for, de fato, o arcabouço que dê essa solidez, que mostre que a trajetória da dívida no futuro, ela vai declinar ou pelo menos estabilizar, que vai dar segurança a quem investe no Brasil. Não tenha dúvida que terá o nosso apoio.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT, disse que está confiante na aprovação:
“Os relatos que eu recebo é que há um ambiente muito favorável, porque o país precisa de uma nova política fiscal, de um novo marco. Porque senão não vai atrair investimento, não vai poder gastar, não vai poder arrecadar. Eu acho que é um sistema que o ministro Haddad está encaminhando que é o melhor para o país.”
Fonte: G1
