Ministro diz que essa foi uma tarefa desafiadora determinada pelo governo do presidente Lula, e que agora sua tarefa é viabilizar.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em entrevista cedida à CBN nesta sexta-feira (5), que ainda não tem as resposta sobre como conseguirá chegar à faixa de isenção do Imposto de Renda em R$ 5 mil.
Segundo ele, essa foi “uma determinação do governo” e, agora, o trabalho do Ministério da Fazenda é viabilizar o que foi pedido, mas que essa é uma “tarefa desafiadora”.
O ministro estima que somente elevar a faixa de isenção ao patamar dos R$ 5 mil custaria cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
Para reduzir esses gastos, Haddad diz que pode propor uma medida que siga os mesmo moldes da isenção anunciada recentemente, que subiu para o patamar dos R$ 2.640. Entenda como funcionou:
o governo elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112;
já quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 terá um desconto mensal do governo direto na fonte, ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado;
somando os dois mecanismos, quem ganha até dois salários mínimos não pagará imposto de renda nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual;
com essa medida, o governo perde menos na arrecadação – o custo estimado da medida é de R$ 3,2 bilhões em 2023 e R$ 6 bilhões em 2024.
Assim, a ideia do ministro é que o governo consiga diminuir a carga tributária de pessoas com salários de até R$ 5 mil com outros tipos de descontos, para além da própria elevação da faixa de isenção.
Haddad destaca que, para o ano que vem, provavelmente conseguirá subir a faixa de isenção para pouco mais de R$ 3 mil, o que seria mais um passo para chegar até o valor determinado pelo presidente Lula.
Manobras fiscais de empresas
Também no tema da carga tributária brasileira, Fernando Haddad disse que “colocou o melhor advogado público do Brasil na Receita Federal” e alertou às empresas para que não tentem driblar o pagamento de impostos.
A afirmação foi feita ao comentar a revogação da suspensão que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia colocado sobre um julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que as empresas não podem mais abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) os benefícios dados pelos estados.
De acordo com o ministro, essa medida, que é uma vitória do governo, pode render cerca de R$ 90 bilhões aos cofres públicos.
“O gasto tributário no Brasil chegou a um nível absurdo, isso está inviabilizando as finanças públicas e está impedindo o país de crescer”, ressalta Haddad.
O ministro pontua ainda que “o Brasil só vai crescer com geração de emprego, não com manobras fiscais das empresas”.
Ele destaca que analistas do Senado Federal o alertaram de que as empresas podem partir para outras manobras fiscais para tentar driblar o pagamento de impostos, agora que não poderão mais abater os benefícios estaduais do Imposto de Renda e da CSLL.
No entanto, Haddad afirma que a Receita Federal estará atenta para cobrar as contas de possíveis sonegações.
Votação de arcabouço fiscal e reforma tributária
O ministro afirmou que a intenção do Ministério é que o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária sejam votadas pelo Congresso ainda no primeiro semestre.
Segundo ele, “o ministério da Fazenda nunca recebeu tanto político”.
“Minha agenda está aberta para o Congresso porque gosto de conversar com deputado e senador para mostrar a importância (das políticas), que a importância não é para o governo, mas para o país”, aponta Haddad, dizendo que “tem sentido receptividade” dos políticos.
Fonte: G1
