A Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, realizou, nesta terça-feira (9), um treinamento para representantes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) do município. O objetivo foi orientar sobre os cuidados, regras e leis sobre esses estabelecimentos para evitar infrações nas próximas fiscalizações.
A fiscal Maria Cláudia Castelo enumerou todas as exigências para que as instituições funcionem com regularidade. Entre os assuntos, foram destacadas as legislações sanitárias federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), estadual 8.049/2018, Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de processos e planos de trabalho em Ilpis.
“Essas leis estabelecem o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos destinadas à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar. Vocês têm que lembrar que estão trabalhando com pessoas, que devem ser tratadas com dignidade, respeito e cuidados especiais, já que são idosos”, disse a fiscal.
O diretor da Vigilância Sanitária de São Gonçalo, Renato Rangel, destacou a importância da conscientização e deste tipo de trabalho de orientação com as instituições. “Estamos preocupados em trabalhar em parceria com todos. Por isso, essa atualização de hoje para estreitar o relacionamento. Entendemos que é através da parceria, da educação em saúde que nós vamos melhorar a qualidade de vida da nossa população”, opinou Renato.
A Vigilância Sanitária recebe denúncias todos os meses de Ilpis. Nas fiscalizações, constata-se que a maioria é clandestina e não obedece às regras mínimas – não tem alvará de funcionamento, licença sanitária e equipe técnica, além de serem locais insalubres. Nesses casos, os responsáveis têm 72 horas para entregar os idosos aos seus familiares ou levar para instituições legalizadas.
Normalmente, as denúncias são recebidas através da Ouvidoria da Prefeitura e Ministério Público. A maior parte está relacionada às condições de uso do espaço, maltrato aos idosos, falta de medicação e alimentação. A Ouvidoria da Semsa atende através do número de whatsapp (21) 97878-4144, telefone fixo (21) 3195-5198: ramais 1115 e 1111, email ouvidoriadasaude@pmsg.gov.rj.br ou presencialmente. A Ouvidoria fica no G2 do Shopping São Gonçalo, em Boa Vista, dentro da Secretaria.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
