Jogador, que foi multado por iniciar a obra sem licença, movimentar terra sem autorização ambiental e descumprir embargo judicial, terá até o dia 23 de julho para apresentar recurso.
A Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, informou que o jogador Neymar já foi notificado sobre as multas ambientais aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na quele município.
A notificação foi feita no dia 3 de julho, e o jogador tem 20 dias corridos para apresentar sua defesa e evitar pagar R$ 16.010.000 por:
instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas.
Fonte:G1
