O município de São Gonçalo agora conta com um Plano Municipal para Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e de Gênero Contra a Mulher. O projeto virou lei após votação na Câmara dos Vereadores de São Gonçalo, na noite da última terça-feira (22).
O projeto foi proposto pela Prefeitura de São Gonçalo para o período de 2023 a 2027, estruturado de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
“Este plano representa mais um trabalho efetivo que a administração municipal já realiza em defesa das mulheres, como a criação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, a Lei Municipal nº 1358/2022 que criou a Feira da Mulher Empreendedora, além dos lançamentos da Cartilha de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Cartilha de Enfrentamento ao Comportamento Violento no Âmbito Escolar e Doméstico. Infelizmente, a violência contra a mulher é uma realidade assustadora, e é preciso que a gente tenha mecanismos de combate. Agora, com o plano, avançaremos ainda mais”, destacou Felippe Mattos, secretário de Assistência Social.
O plano estabelece diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos. A sessão de votação do plano, que contou com a aprovação de todos os vereadores da Casa, contou com a presença de mulheres que participam dos serviços oferecidos pela subsecretaria, como a Feira da Mulher Empreendedora e Lidera Mulher.
“Esta lei constitui um legado para a política municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres, pois se integrará às peças orçamentárias: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, efetivando essas ações ainda mais”, reforçou Ana Cristina da Silva, subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
