Terceira e última fase do programa é para a negociação do IPTU
Começa neste domingo (1º de outubro) a terceira e última fase do Refis 2023. Nessa etapa, as negociações são para acertar débitos relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os gonçalenses terão desconto especial, que será concedido durante todo o mês de outubro, com redução de multas e juros, para que seja possível quitar o débito com o município.
“Toda pessoa que tiver dívida com IPTU pode vir negociar. Nós vamos ter descontos de até 100%, dependendo da forma do parcelamento. É uma oportunidade única”, disse a procuradora geral do município, Januza Brandão.
Refis 2023 – O programa ‘Refis 2023’ é destinado a pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou de forma parcelada, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
Confira o cronograma Refis 2023
1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Quitações de débitos com pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios.
Para pagamentos parcelados em:
– até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
– de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
– de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
– de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
– e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
Os atendimentos ao público serão realizados de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, e sábado, domingo e feriado, das 13h às 18h, na Procuradoria e na Secretaria de Fazenda, no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas nos dias de semana serão distribuídas até 20h e nos fins de semana e feriados, até 17h.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
