Resolução estabelece regras para instituições e profissionais
A Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura de São Gonçalo alerta escolas e motoristas de transporte escolar do município quanto à regulamentação para cadastramento de instituições autorizadas a ministrar o treinamento específico para a categoria. A Resolução Nº 24/2024 da Semtran estabelece regras para a formação de condutores de transporte escolar.
O condutor deverá ser treinado pelas instituições homologadas pela Semtran e deverá possuir o certificado de conclusão do curso emitido pela instituição responsável pelo treinamento. O curso possui validade de cinco anos.
“Essa regulamentação é importante para que os motoristas tenham, de fato, o treinamento necessário para exercer a função, sempre procurando instituições autorizadas e idôneas, que estejam devidamente credenciadas. A formação adequada dos condutores está ligada diretamente à segurança dos passageiros”, destacou o secretário de Transportes, Fábio Lemos.
Entre os conteúdos previstos na formação estão Legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e também relacionamento interpessoal.
Já os cursos de atualização terão uma carga horária de 16 horas-aula, sobre as disciplinas dos cursos especializados, abordando preferencialmente, as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos dos módulos específicos.
Em breve, a Semtran irá divulgar em sua página no site da Prefeitura o nome das instituições regulamentadas e seus respectivos contatos.
A resolução completa pode ser conferida através do seguinte endereço eletrônico:
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo