Encontro abordou participação da sociedade civil na Câmara Temática das Áreas de Proteção Ambiental
Após aprovação do Plano de Manejo Integrado das Áreas de Proteção Ambiental (APAS), a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de São Gonçalo deu mais um passo em direção à garantia da preservação da natureza. Na última sexta-feira (5), o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), junto a entidades da sociedade civil organizada, participou de uma reunião extraordinária no Mirante de Contemplação Professor Elmo da Silva Amador, em Neves. Conselheiros e convidados reuniram-se para debater sobre o parecer social da recém-criada Câmara Temática das APAS.
Concebida para ser um braço do Conselho Municipal de Meio Ambiente no que diz respeito à gestão das áreas de proteção ambiental do município, a câmara temática será formada por três membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, além dos integrantes da sociedade civil organizada, que deverão representar as áreas de proteção ambiental (APAS) do Engenho Pequeno, Alto do Gaia, Estâncias de Pendotiba e Itaoca. A princípio, cada unidade de conservação será representada por três instituições, divididas de acordo com o local de atuação.
A decisão de criar uma câmara temática para tratar das áreas de proteção ambiental se deve a dois fatores: em respeito ao parágrafo 6 do artigo 17 do Decreto nº 4.340/2002 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao parecer da Procuradoria Geral do Município, que opinou desfavorável à criação de um novo conselho, visto que o existente já cumpre a função de assessorar a gestão da política ambiental no município.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Afonso, a presença da sociedade civil na Câmara Temática das APAS será de extrema importância para o desenvolvimento do trabalho de conservação das áreas de proteção ambiental existentes.
“A câmara temática deve funcionar como uma espécie de ouvidoria das populações que habitam o entorno das áreas de proteção, levando as demandas de cada unidade de conservação ao conhecimento do poder público municipal. Esse movimento visa garantir representatividade, engajamento comunitário, mobilização de recursos e promover uma governança participativa, contribuindo para a conservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das gerações futuras”, disse.
A composição, organização e funcionamento da Câmara Temática das APAS será definida na próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Plano de Manejo Integrado das APAS
Com o intuito de reconhecer e proteger a biodiversidade das unidades de conservação municipais, a Secretariade Meio Ambiente elaborou o Plano de Manejo Integrado das APAs do Alto do Gaia, Itaoca e Estâncias de Pendotiba. Baseado em técnicas internacionais adaptadas ao contexto brasileiro, o plano de manejo estabelece normas e zoneamento para conservação e uso dos recursos naturais das áreas de proteção ambiental e foi elaborado com a participação da comunidade em oficinas participativas.
A última etapa do Plano de Manejo Integrado foi cumprida após sua aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, durante reunião realizada no final de fevereiro.
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
