Após ser condenado, injustamente, a 6 anos de prisão e passar um pouco mais de um ano na cadeia, Carlos Vitor Guimarães foi solto nesta quinta-feira, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o STJ concedeu um habeas corpus para Carlos Vitor na última segunda-feira.
Em 2018, ele teve seus documentos roubados em São Gonçalo durante um evento. A polícia encontrou a identidade roubada em posse de acusados de roubos de motos, e então convocou Carlos a prestar esclarecimentos. Mesmo sem nunca ter sido envolvido com o sistema de justiça, a imagem de Carlos Vitor foi inserida em álbum de suspeitos da polícia.
Por meio de reconhecimento fotográfico feito na delegacia, a vítima de um roubo de carga indicou o jovem como um dos autores do crime e, quando ouvido em Juízo, destacou o cabelo do jovem como característica marcante. Na época do crime, no entanto, Carlos Vitor usava tranças longas. E, embora a vítima tenha demonstrado dúvida durante o reconhecimento feito na audiência judicial ocorrida em novembro de 2020, Carlos Vitor foi condenado de forma definitiva em outubro de 2021.
Ele estava preso desde fevereiro de 2023. A Defensoria chegou a fazer um pedido de revisão criminal ao Tribunal de Justiça do Rio, mas foi negado. Além de conceder o habeas corpus, o STJ invalidou a prova do reconhecimento facial.
Na decisão, o desembargador Otávio de Almeida Toledo destacou que o reconhecimento fotográfico “não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em Juízo”. Além disso, Toledo questiona a forma como o procedimento foi utilizado no caso e, portanto, ordena que a anulação do reconhecimento fotográfico seja decretada.
Com a anulação da prova baseada, a decisão do Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade imediata a Carlos Vitor, além da absolvição no processo.
