O aumento dos impostos sobre os super-ricos foi uma das principais bandeiras do Brasil na presidência do G20, mas a Cúpula de Líderes vai terminar sem uma declaração consensual sobre o tema, apurou a BBC News Brasil neste domingo (17/11) com uma fonte brasileira a par das negociações.
O motivo foi a forte oposição da Argentina, presidida por Javier Milei. Sua administração deu uma guinada de posicionamento no G20, após a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, passando a apresentar oposição maior a diferentes temas, com destaque para a maior taxação dos super-ricos.
O documento final da cúpula deve ter uma menção inédita à taxação de super-ricos, mas acompanhado de uma ressalva sobre a discordância da Argentina. O governo brasileiro ainda considera uma vitória ter conseguido o apoio da quase totalidade do G20 à inclusão do tema no documento.
“É um consenso com dissenso da Argentina”, afirmou a fonte brasileira a par das negociações.
Reunidos no Rio de Janeiro desde segunda-feira (11/11), diplomatas das maiores economias do mundo fecharam neste domingo o texto do comunicado final, faltando apenas “algumas pendências bilaterais” que serão negociadas ao longo do dia, segundo outro diplomata que acompanha as discussões.
O documento, que ainda não teve seu teor divulgado, vai abordar outros temas espinhosos, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio e a crise climática.
O texto pode sofrer ajustes até sua divulgação durante a Cúpula, que vai durar dois dias, a partir de amanhã (18/11).
O encontro ocorrerá no Rio, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anfitrião. Além de Milei, são aguardados os presidentes Joe Biden (Estados Unidos), Xi Jinping (China), Emmanuel Macron (França) e Cyril Ramaphosa (África do Sul), assim como o chanceler Olaf Scholz (Alemanha) e os primeiros-ministros Narendra Modi (Índia), Keir Starmer (Reino Unido) e Giorgia Meloni (Itália), entre outros.
O governo Lula e simpatizantes da ideia de uma taxa global sobre bilionários vinham comemorando o destaque internacional dado ao tema nas reuniões ministeriais do G20 ao longo do ano, embora a proposta sofra resistências dentro do grupo e esteja longe de se tornar realidade.
Apesar de Milei ser declarado opositor de mais impostos sobre os ricos, a Argentina concordou com uma declaração sobre o tema em julho, assinada pelos Ministros de Finanças do G20.
Agora, na véspera da Cúpula, quando é apresentada a declaração dos líderes, seu governo endureceu a posição. Para a fonte ouvida pela reportagem, a mudança foi impactada pela eleição de Donald Trump como futuro presidente americano — ele próprio um bilionário que, em seu primeiro governo, adotou reduções de impostos que beneficiaram grupos de maior renda.
Milei viajou aos Estados Unidos na quinta-feira (14/11) para se encontrar com Trump antes de vir ao Rio de Janeiro para o G20.
Fazenda, há o entendimento de que membros do Brics concordaram com o documento em apoio político ao Brasil.
Brasil deseja que tema avance na ONU ou na OCDE
O desejo do Brasil é ter uma declaração forte no G20 que ajude a impulsionar o tema depois nas Nações Unidas ou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne, principalmente, países desenvolvidos.
O governo entende que o grupo é importante para impulsionar agendas politicamente, mas que as discussões técnicas e a construção de um acordo concreto devem ocorrer em outros fóruns.
A OCDE liderou as negociações para a adoção de uma taxa global mínima de 15% sobre multinacionais, processo que levou mais de duas décadas desde as negociações iniciais até efetivamente se elaborar uma proposta, que ainda está sendo implementada por países.
Já a ONU está em um longo processo de elaboração de uma Convenção sobre Tributação, com objetivo de tornar o sistema tributário internacional mais inclusivo, justo e eficaz.
Dentro desse processo, os países poderão escolher dois temas que serão tratados primeiro, já a partir de fevereiro de 2025. A diplomacia brasileira busca apoio para que um deles seja a taxação dos super-ricos.
“Vão ser escolhidos dois temas para serem discutidos e que vão ser objeto de protocolos, mesmo antes da convenção. E nós estamos advogando para que um desses temas seja a tributação dos super-ricos. Isso só é possível por causa da presidência do G20”, disse à BBC News Brasil no início de novembro a diplomata e secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, que comandou a “Trilha de Finanças” do G20 durante a presidência brasileira.
“O principal objetivo era colocar o tema na agenda. Ele passou a ser objeto de discussão dos principais líderes do mundo. Não tinha o menor sinal, antes da presidência brasileira, de que isso ia acontecer. Agora, o G20, como se sabe, ele não implementa nada. O G20 ele chega a consensos, impulsos políticos”, acrescentou.
O economista Quentin Parrinello, diretor do Observatório Fiscal Europeu (European Tax Observatory) e parte da equipe de Gabriel Zucman, também celebra a visibilidade do tema.
“Temos o G20 há várias décadas, e é a primeira vez na história do grupo que temos uma conversa sobre a tributação dos super-ricos. Isso é enorme”, afirma.
“E o fato de não haver imposto mínimo no final deste G20 não é uma decepção. Ninguém esperava um imposto mínimo no final desse ano. Estávamos esperando o lançamento de uma agenda global”, disse, em conversa com a reportagem antes da Cúpula.
Parrinello ressalta que acordos tributários globais são complexos e levam tempo. Ele reconhece que a eleição de Trump torna o cenário menos favorável, mas espera que o tema possa avançar no nível técnico.
Segundo o economista, foi isso que aconteceu com a elaboração de uma taxa global mínima para multinacionais. Os países do G20 já haviam concordado com a adoção da taxa quando Trump assumiu a Casa Branca pela primeira vez em 2017, e a medida seguiu sendo elaborada em nível técnico na OCDE. Depois, quando chegou o momento da aprovação, os Estados Unidos já eram presididos por Biden.
“Então, se durante os quatro anos de uma presidência de Trump, houver uma conversa sobre os aspectos técnicos, os EUA podem bloqueá-la. Mas, como não há votação, é apenas a conversa técnica, nada realmente acontece”, analisa.
A questão é se acontecer de termos uma administração dos EUA que seja totalmente oposta pelos próximos 20 anos. Sim, isso será um problema”, reconhece.
Fonte: BBC Brasil
