O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora é réu por tentativa de golpe de Estado, decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26/3), após dois dias de julgamento em Brasília.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin decidiram de forma unânime aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do seu governo.
Entre os réus, estão três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) —, além de Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou um acordo de delação premiada). Todos negam as acusações.
Agora, o processo criminal terá três fases, entre produção de provas, interrogatório dos réus e, finalmente, o voto dos juízes do STF.
Ao longo dos próximos meses, o julgamento vai mobilizar militares de alta patente e autoridades, convocados como testemunhas.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é que o processo seja concluído ainda neste ano, o que gera controvérsia entre juristas. Bolsonaro, por sua vez, tem se queixado da celeridade do andamento do caso.
O julgamento da denúncia da PGR ficou marcado pela tentativa dos advogados dos réus em refutar os pontos levantados contra seus clientes, além da defesa dos ministros do STF sobre a materialidade dos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A BBC News Brasil selecionou frases que se destacaram no julgamento que tornou Bolsonaro réu.
Flávio Dino: ‘Golpe de Estado mata’
Segundo ministro a votar, Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia e argumentou para refutar aqueles que relativizaram a tentativa de golpe quanto à sua gravidade.
“Se diz também: ‘Ah…mas não morreu ninguém’. No dia 1º de abril de 1964 [dia do golpe que iniciou a ditadura militar] também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse o ministro.
Para o ministro, “é uma desonra à memória nacional” minimizar uma tentativa de golpe porque não houve mortos.
“Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira”.
“Pouco importa se a pessoa tinha uma arma de fogo, o que importa é que o grupo era armado”, declarou Dino.
Alexandre de Moraes, sobre o 8 de janeiro: ‘Nenhuma Bíblia, nenhum batom é visto neste momento’
Relator do processo e primeiro a votar pela aceitação da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes mostrou um vídeo para demonstrar a violência dos atos de 8 de janeiro.
A gravação tinha também imagens anteriores aos atos, dos acampamentos no Quartel-General do Exército e a ameaça de bomba no aeroporto de Brasília no final de 2022.
Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.
“Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua”, disse o ministro.
O vídeo trouxe ainda o depoimento de uma policial de que foi jogada no chão no dia 8 de janeiro e ferida com uma barra na cabeça, além de imagens de depredação dos prédios públicos e faixas pedindo intervenção militar.
“Nenhuma Bíblia e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia é visto. O pedido de intervenção militar que é o golpe, intervenção no Congresso”, disse Moraes.
“É bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssimo. Fogo destruição ao patrimônio público”, reforçou Moraes, que classificou o 8 de janeiro como “uma verdadeira guerra campal”.
Alexandre de Moraes: ‘Não foi um passeio no parque’
O ministro Alexandre de Moraes continuou com seu voto ressaltando que é importante lembrar sempre a gravidade dos ataques em janeiro de 2023.
O ministro reforçou que “não foi um passeio no parque”: “Absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
“Os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação a sua materialidade, não estamos falando em autoria ainda, foram gravíssimos”, disse o Moraes.
Ele ressaltou ainda que algumas barreiras “aparentemente” foram abertas, mas “vários policiais de insurgiram contra isso e foram agredidos”.
Paulo Gonet: ‘Fatos atordoantes foram descobertos’
Primeiro a falar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a sua denúncia apresentada contra Bolsonaro e outros sete acusados ao STF.
Gonet classificou como “fatos atordoantes” os elementos descobertos após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
“Fatos atordoantes foram descobertos na investigação dos acontecimentos que se seguiram ao resultado das eleições”, disse.
Em sua fala, Gonet disse que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) são suficientes para atestar que os envolvidos atuaram mediante organização criminosa para a prática de diversos crimes.
De acordo com Gonet, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a última tentativa da organização criminosa.
“A decisão dos generais de se manter no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, por fim, tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas crimes houve. E não somente os crimes de dano”, afirmou.
Gonet defendeu também que a denúncia que a PGR ofereceu cumpriu todos os requisitos necessários para ser aceita pelo Supremo.
Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro: ‘Entendi a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro. Mas não é possível imputar o presidente’
suspendeu a tramitação da ação penal que tem como ré a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está presa há cerca de dois anos.
Ela pichou estátua da Corte com a frase “perdeu, mané”, dita pelo ministro Luís Roberto Barroso após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
Cármen Lúcia: ‘Julgamento justo e democrático porque felizmente o golpe não deu certo’
A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator Moraes e disse que não haveria dúvidas de que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado e que seria necessário apurar as responsabilidades pelos atos que antecederam esse episódio.
“É preciso é desenrolar (os fatos) do dia 8 para trás para a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia, o que é um fato. Isso não é negado por ninguém em sã consciência”, disse a ministra.
“Todo mundo assistiu pelas televisões, pelas redes sociais, de toda forma, o quebra-quebra, e a tentativa de matar o Supremo.”
Cármen Lúcia defendeu que é necessário que o país saiba, em detalhes, quem foram os responsáveis pela suposta trama golpista.
“Alguém planejou, alguém tentou, alguém entrou, alguém executou. Nós precisamos saber isso. É preciso que o Brasil conheça, que o Brasil saiba o que aconteceu, e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido”, disse a ministra.
Ela concluiu seu voto defendendo o recebimento integral da denúncia. “Nosso compromisso é receber que o país saiba, que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo nosso dever de dar sequência para a apuração devida, a instrução do processo e julgamento justo e democrático, porque felizmente o golpe não deu certo, temos democracia no Brasil e temos o Supremo atuando como sempre atuou”.
Fonte: BBC Brasil
