O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia como reagir à nova tarifa de importação imposta pela gestão de Donald Trump ao Brasil.
Com a medida, as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão taxadas em 10% a partir de sábado (5/4). Há algumas exceções que atingem, por exemplo, os dois principais produtos vendidos: o petróleo, que ficará isento do novo imposto; e o aço, que continua taxado em 25%, medida adotada por Trump em março.
O Brasil não foi o único alvo: a gestão Trump elevou tarifas sobre diversos países, com a promessa controversa de que isso trará mais fábricas e empregos para seu país.
Segundo especialistas em comércio exterior, o Brasil tem uma “arma poderosa” na mesa para pressionar por uma negociação: ameaçar os EUA com retaliações na área de propriedade intelectual, como quebra de patentes e suspensão de royalties pagos a empresas americanas.
Essa possibilidade acaba de ser autorizada com a aprovação de uma nova lei no Congresso, ampliando os instrumentos de reação do país a barreiras comerciais consideradas injustas.
A ideia é que essa nova legislação permita ao Brasil adotar retaliações sem necessidade de prévia autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) — órgão que está quase paralisado.
No caso dos Estados Unidos, a medida sobre propriedade intelectual poderia atingir produtos farmacêuticos e da indústria cultural, como filmes, por exemplo.
brasileiros ficou abaixo da aplicada a outros países, que também foram alvo do tarifaço trumpista, como China (34%), Índia (26%), Japão (24%) e União Europeia (20%).
A justificativa do republicano é que esses países cobram taxas de importação altas dos EUA e devem ser tratados com reciprocidade.
“Isso quer dizer que, o que fazem conosco, faremos como eles”, disse o republicano.
Apesar das promessas de Trump, críticos do aumento das tarifas dizem que a medida vai encarecer a produção americana e provocar uma guerra comercial global.
A Casa Branca anunciou algumas exceções para as novas tarifas, como petróleo e derivados. Já itens como cobre, produtos farmacêuticos, semicondutores e madeira ficaram isentos, mas o governo americano ainda avalia futuras tarifas.
Outras ‘armas’ podem se virar contra o Brasil
Além da retaliação sobre propriedade intelectual, a lei aprovada no Congresso prevê outros mecanismos de reação, como a ampliação de taxas de importação ou restrições às quantidades importadas de países que adotarem barreiras comerciais contra o Brasil.
No entanto, os especialistas explicam que não é interessante para o Brasil simplesmente elevar as tarifas de importação contra os Estados Unidos porque isso encareceria produtos que compramos dos americanos, impulsionando a inflação.
Além disso, boa parte do que o país compra dos EUA são insumos usados pela indústria brasileira, o que encareceria a produção nacional, diminuindo sua competitividade.
“Grande parte da importação dos Estados Unidos é justamente de insumos para a indústria brasileira. São produtos farmacêuticos, são partes, peças, equipamentos. Ou seja, subir a tarifa acaba prejudicando a própria indústria brasileira. O Brasil tem muita dificuldade em retaliar [subindo essas tarifas]”, destaca Welber Barral.
Para Lucas Ferraz, da FGV, um caminho possível é o Brasil articular uma reação com mais países.
“Ou o Brasil busca a via diplomática diretamente [com os EUA], ou o Brasil se alinha a outros países para tentar minimamente aumentar o seu poder de barganha numa negociação bilateral com Estados Unidos e, eventualmente, até tentar algum tipo de pressão maior”, disse, citando México, Canadá e União Europeia como possíveis aliados.
Antes do anúncio da tarifa de 10% imposta a todos os produtos brasileiros, o principal impacto da gestão Trump para o Brasil veio da aplicação de uma taxa de 25% sobre todas as importações americanas de aço e alumínio, que estão em vigor desde 12 de março.
A medida é importante porque produtos derivados de ferro e aço são o segundo item brasileiro mais exportado para os EUA, tendo somado US$ 2,8 bilhões em vendas em 2024, ficando apenas atrás de petróleo (US$ 5,8 bilhões).
O Brasil, de fato, cobra tarifas maiores dos EUA?
Estatísticas de comércio exterior apontam que, de fato, o Brasil cobra, em média, tarifas de importação maiores sobre os produtos americanos do que o contrário.
Por outro lado, os itens com maior volume de importação têm tarifas menores ou mesmo zeradas.
De acordo com o governo brasileiro, entram no país sem pagar imposto produtos oriundos dos EUA como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) a partir de dados do Banco Mundial, a tarifa média simples aplicada pelo Brasil às importações dos EUA foi de 11,3% em 2022 (dado mais recente disponível).
Ou seja, era mais que cinco vezes a tarifa média simples cobrada dos EUA sobre as importações brasileiras (2,2%).
Já quando se calcula uma média ponderada pelo volume das importações, a taxa brasileira continua maior, mas a diferença cai.
Isso ocorre porque a tarifa média paga pelos exportadores, na prática, é menor, já que produtos com maior volume de importação dos dois lados têm tarifas mais baixas ou mesmo zeradas.
Considerando essa tarifa efetiva, o Brasil cobrou em média 4,7% sobre importações vindas dos EUA em 2022, informa a nota do FGV Ibre, a partir de dados do Banco Mundial.
Por outro lado, diz o documento, produtos brasileiros sofreram taxação efetiva média de 1,3% ao entrarem no mercado americano.
O governo brasileiro, por sua vez, diz que a tarifa média cobrada pelo Brasil de produtos dos EUA seria ainda menor, de 2,7%.
“No geral, é importante destacar que 74% das exportações dos EUA para o Brasil entram sem tributação, graças a vários regimes alfandegários e linhas tarifárias isentas de impostos”, argumentou o Itamaraty em um documento protocolado em uma consulta pública do governo americano sobre as mudanças de política tarifária, antes do anúncio das novas taxas de importação.
“Por exemplo, o Brasil aplica um imposto de importação zero sobre produtos-chave dos EUA, como petróleo, aeronaves, peças de aeronaves, gás natural e carvão. A tarifa média ponderada efetiva coletada é de apenas 2,73%, significativamente menor do que a tarifa nominal média do Brasil de 11%”, dizia ainda o documento.
Um relatório sobre o tema publicado pelo departamento econômico do Bradesco em fevereiro estimou qual seria o efeito caso o governo Trump decidisse igualar todas as tarifas de importação cobradas do Brasil com as que o país cobra de produtos dos EUA — ou seja, elevar sua tarifa média para 11,3%.
“Nesse exercício, encontramos uma redução de cerca de US$ 2,0 bilhões nas exportações (5% do total embarcado)”, diz o relatório.
O impacto poderia ser reduzido em caso de nova desvalorização do real.
“Em um exercício hipotético, a depreciação equivalente do real, necessária para compensar essa perda, seria da ordem de 1,5%, com um impacto potencial estimado ligeiramente inferior a 0,1 ponto percentual no IPCA [índice de inflação], como resposta direta à depreciação cambial”, afirma o banco.
Fonte: BBC Brasil
