O vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, mais conhecido como Netuno, teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Maricá. A decisão, emitida pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva da 55ª Zona Eleitoral no último dia 7 de outubro de 2025, considerou o parlamentar culpado por abus0 de poder e uso indevido dos meios de comunicação social.
A cassação resulta da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro. O magistrado concluiu que Netuno infringiu o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 ao utilizar canais de mídia de forma irregular durante o período eleitoral.
A sentença judicial estabelece medidas severas contra o vereador:
Cassação do mandato de Netuno.
Anulação dos votos que ele recebeu, embora estes permaneçam sub judice, em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Declaração de inelegibilidade do político por oito anos a partir da eleição em que os fatos ocorreram.
A Justiça também confirmou a validade de uma liminar (tutela antecipada) anteriormente concedida no processo.
Apesar da decisão de primeira instância, Netuno mantém o direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Um eventual recurso pode permitir que ele permança no cargo até que a instância superior julgue o caso em definitivo. O processo corre em caráter público, sem segredo de Justiça.
A determinação judicial acontece em um contexto de intensa rivalidade política no Legislativo de Maricá.
Em agosto, a Câmara recebeu pedidos de cassação contra o próprio Netuno e contra o vereador Hadesh (PT), líder do governo. O pedido contra Netuno foi protocolado por Hadesh e outros vereadores da base aliada. Em uma resposta direta, Netuno também protocolou um pedido de cassação contra Hadesh, intensificando o clima de confr0nto e as discussões acaloradas que marcaram as sessões da Casa.
Fonte: São Gonçalo Vai Mudar
