Projetos ainda estão papel, mas o ministro da Justiça afirmou com exclusividade ao R7 que quer retomar a discussão neste semestre
No entendimento dele, é preciso que o governo federal tenha poderes para autorizar que uma corporação possa atuar de forma imediata para proteger eventuais ataques aos Poderes da República, e não ficar à espera de uma decisão do Governo do Distrito Federal sobre reforçar o policiamento na região central da capital.
“É importante para o Brasil melhorar o sistema de segurança no modo geral e, claro, essa dimensão da atuação nacional, porque, hoje, você tem uma lacuna. Você tem as Forças Armadas para guerra externa, você tem a Polícia Federal, que é uma polícia judiciária, e você tem a Polícia Rodoviária Federal, que é a polícia que faz policiamento ostensivo nas rodovias. Então, nós temos uma lacuna. Há um lugar que é o policiamento ofensivo federal, que hoje não tem nenhuma força apta a fazer de modo universal.”
Segundo Dino, mesmo que o governo federal permita o emprego da Força Nacional em situações extremas, a palavra final cabe ao Executivo local, que pode demorar em aceitar o reforço. O ministro lembra que no dia anterior ao 8 de janeiro liberou o uso da Força Nacional para evitar possíveis episódios de violência, mas, de acordo com ele, o órgão só atuou quando os atos de vandalismo já tinham começado.
“A Força Nacional foi posta à disposição do Governo do Distrito Federal como uma espécie de cautela. Foi no sentido de dizer ao governo local: ‘Olha, além daquilo que vocês estão dizendo que está organizado, que está planejado e que vai funcionar, ainda tem essa possibilidade’. E, infelizmente, eu só recebi a resposta quanto a isso na noite do domingo”, lamentou.
Dino frisa que o governo federal precisa deixar de “terceirizar” a segurança pública da região que compreende o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A segurança pública do Distrito Federal é custeada pelo Fundo Constitucional do DF, verba que é repassada pela União ao GDF.
“Legalmente, quem toma conta da Esplanada não é o governo federal, é o Governo do Distrito Federal. A minha proposta é que, em vez de o governo federal terceirizar para a polícia do Distrito Federal — que vai continuar atuando no conjunto do território distrital —, no que se refere a essa zona de segurança nacional, zona de interesse nacional, indo da Alvorada até os tribunais superiores e a Esplanada, você teria uma proteção própria da esfera federal. Me parece que é um modelo mais justo.”
Ideia não agrada ao GDF
Quando Dino apresentou a ideia no início do ano, a medida não agradou ao GDF, e membros do Executivo local disseram que a Polícia Militar dá conta de proteger os prédios da administração pública federal. O ministro reconhece que a proposta é polêmica, mas garante que vai lutar até o fim por ela.
“Continuo batalhando, mas sempre compreendendo que é preciso no regime democrático ter paciência, porque não são decisões individuais. É uma tessitura. Você precisa, de fato, construir uma rede de apoio às suas ideias”, destacou o ministro.
Fonte:R7
