Secretaria de Defesa do Consumidor apoia campanhas de regularização de débitos do governo federal e da concessionária Enel
A Casa do Consumidor de Maricá, vinculada à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, apoia nesta semana duas ações para ajudar o maricaense a resolver seus débitos. O primeiro deles é o mutirão de renegociação de dívida com a concessionária de energia elétrica Enel, que acontece nesta quarta (26/07) e quinta-feira (27/07) e teve boa procura no primeiro dia. O local oferece suporte também para o programa federal Renegocia, que pretende parcelar dívidas altas de consumidores com empresas de todo o país até o dia 11 de agosto.
No mutirão da Enel, as negociações acontecem dentro do Espaço Mediar e poderão ser firmadas em até 24 parcelas e não incluem acréscimos, como juros de financiamento, correção monetária ou encargos por atraso, como juros e multas. Durante todo o dia, havia clientes aguardando para fazer o seu parcelamento. O pedreiro Célio Alves, de 65 anos, saiu satisfeito com a negociação realizada. “Já estou indo pagar a entrada para ligar minha luz de novo. Foi melhor do que entrar na justiça e demorar muito para resolver”, avaliou o morador das Pedreiras.
A campanha da concessionária acontece das 9h30 às 16h. Os acordos valem para consumidores rurais e residenciais e o parcelamento obedece à seguinte escala: débitos de até R$ 2.500 têm entrada zero ou um valor oferecido pelo devedor. Entre R$ 2.501 e R$ 5 mil, a entrada é negociável a partir de 5% da dívida; acima de R$ 5 mil, o cliente dá uma entrada a partir de 10%, podendo oferecer mais. Para firmar o acordo, o cliente não poderá ter outro parcelamento em órgão de defesa do consumidor nos últimos 12 meses, nem estar com parcelamento vigente realizado nos últimos 90 dias, além de ter, no mínimo, uma fatura com 90 dias de atraso.
Renegocia
Já para o Renegocia, que começou na última segunda-feira (24/07), o movimento foi menor com gente buscando mais informações sobre o programa, que pode ser utilizado de forma remota e exige alguns critérios para possibilitar uma negociação. O primeiro deles é que o cliente tenha em mãos uma comprovação do débito, boleto ou um documento obtido junto à Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade. Também é necessário que o devedor tenha uma conta de serviços do governo federal (Gov.br) com as classificações prata ou ouro. Este programa é destinado aos chamados superendividados (cujo nível de endividamento ultrapasse suas condições), mas é aberto a qualquer pessoa que tenha débitos pendentes com qualquer empresa.
O secretário de Defesa do Consumidor de Maricá, Felipe Paiva, lembra que o Renegocia é diferente de outro programa federal, o Desenrola Brasil, que é destinado a débitos no sistema bancário. “É outro esclarecimento que prestamos quando a pessoa nos procura. Ainda tem muita gente com dificuldade para se inscrever no Renegocia, que pode ser feito de casa e a pessoa precisa estar ciente da dívida a ser paga. Para ambas as campanhas, nossa esquipe vai estar à disposição para tirar quaisquer dúvidas e oferecer um espaço para uma negociação tranquila e segura”, garantiu Paiva.
A Casa do Consumidor de Maricá fica na Rua Coronel Aloisio Costa e Silva nº 154, no Parque Eldorado.
Fonte: Prefeitura de Maricá
