Com a repercussão do caso da atriz Larissa Manoela, que rompeu vínculo profissional com os pais, deputados federais elaboraram um projeto de lei com o objetivo de ampliar a proteção legal de crianças e adolescentes que geram renda para sua família. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (15) e, caso seja aprovada, criará a Lei Larissa Manoela.
Dois projetos foram apresentados. O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) diz que o objetivo é busca proteger os direitos dos menores e aumentar a responsabilização dos responsáveis pela gestão de seus bens, sempre priorizando o interesse do menor.
“O texto propõe penalidades para gestores que prejudiquem o patrimônio do menor, exigindo ressarcimento por danos causado”, ressaltou Queiroz.
Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) é o autor de outra proposta. Segundo ele, a repercussão do caso aponta para uma “lacuna na lei”. “Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade”, afirmou.
