Está previsto para ser discutido no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que susta os efeitos de um decreto estadual de 1975 que transferiu áreas no Centro do Rio, como o Sambódromo, para a prefeitura. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB) e entrou em regime de urgência. Caso receba emendas, voltará ao plenário em outra data.
A discussão envolve o decreto-lei 224\1975 do então governador do Estado da Guanabara, Chagas Freitas, que transferiu uma série de terrenos que seriam do governo do Estado para a prefeitura do Rio, às vésperas da fusão com o Rio de Janeiro. A lista incluía a Vila Operária (Estácio) e os terrenos onde nos anos seguintes foram construídos a sede da prefeitura do Rio (Cidade Nova), o Terreirão do Samba e o Sambódromo. A pretensão, no entanto, pode esbarar numa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2021.
A corte, em discussão na qual não cabia mais recurso, concluiu que a área não seria nem estadual nem municipal. O entendimento é que o terreno na realidade seria federal por estar localizado em área de marinha, sem entrar no mérito da discussão da transferência feita pela Guanabara em 1975 e que o Sambódromo foi construído de maneira irregular, sem o consentimento da União. Por outro lado, por entender que o espaço estava consagrado a um uso cultural, a prefeitura seria a proprietária do complexo.
A decisão foi tomada com base em um processo iniciado em 2011 pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) que questionava o fato de que a prefeitura ocupara a área. O STJ reconheceu que houve irregularidades na posse da área, mas em sua decisão considerou que a União levou anos para questionar a titularidade da área. Na decisão, o STJ determinou que a prefeitura regularizasse sua situação junto a SPU.
O deputado Rodrigo Amorim, diz, no entanto, que o projeto altera o decreto-lei sem entrar na discussão jurídica. Ele defende que a gestão precisa ser estadual porque o desfile das escolas de samba é um evento que transborda a cidade do Rio.
— Uma manifestação do tamanho do carnaval, com importância para o turismo, não é uma festa só para cidade do rio. Muitas das últimas escolas campeãs, por exemplo, são de fora da capital. Sou testemunha que o estado dispõe o aparato necessário para administrar — diz.
O projeto foi protocolado no início do ano. Dias depois, o governador Cláudio Castro afirmou que estava disposto a discutir com a Alerj e com as ligas que organizam o carnaval sobre a possibilidade do evento passar a ser responsabilidade do governo do estado, em vez da Prefeitura do Rio. Amorim nega que tenha consultado o governador sobre a proposta.
A polêmica sobre o Sambódromo não é de agora. O ex-governador cassado Wilson Witzel chegou a sinalizar que também tinha interesse de assumir o protagonismo da festa. O processo não foi adiante. Mas Witzel teve seu momento de brilho na Marquês de Sapucaí. Em 2020, o ex-prefeito Marcelo Crivella, que nunca compareceu aos desfiles durante seu mandato, cedeu todas as vagas do camarote da prefeitura para Witzel.
Fonte:O Globo
