Nesta quarta-feira (30), Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, enviou um conjunto de mudanças à Câmara dos Vereadores que afeta diretamente os servidores municipais. Uma das principais propostas é o fim da licença especial, um benefício garantido pelo atual Estatuto dos Funcionários Públicos da cidade, que concede aos servidores três meses de licença remunerada após cinco anos de serviço.
Paes justificou a medida, dizendo que a licença é “ultrapassada” e que já foi extinta em diversos estados e municípios, incluindo o governo federal e o estado do Rio de Janeiro.
Outra mudança proposta pelo prefeito é a modificação na contagem da carga horária dos professores, que deixaria de ser calculada em horas para ser medida em minutos. Segundo Paes, essa mudança visa alinhar a jornada de trabalho dos docentes às exigências da Lei Federal n° 11.738/08, garantindo que dois terços do tempo dos professores sejam destinados a atividades em sala de aula, enquanto um terço é reservado para planejamento.
