Uma mobilização nas redes sociais em torno da jornada de trabalho está provocando uma discussão para alterar direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Alguns internautas estão fazendo campanha para que deputados apoiem uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que reduziria a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana. Um abaixo-assinado coordenado por um movimento fundado por um ex-balconista de farmácia já atraiu mais de 2 milhões de assinaturas.
A discussão começou depois de uma campanha mobilizar trabalhadores contra a chamada “escala 6×1”, em que se trabalha seis dias por semana para uma folga.
“Se você ainda não sabe o que é essa tal de escala 6×1, ela é uma escala de trabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana”, diz Hilton em uma postagem no X.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4×3 — ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego.
Entenda abaixo a discussão.
O que é a escala 6×1?
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dias ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.
A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.
Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga.
Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.
Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:
7 horas e 20 minutos por dia
ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar
Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o dia de descanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com o de familiares e amigos — mas muitas vezes é tirado no meio da semana.
Quem é Rick Azevedo, que começou esse movimento?
O fim da escala 6×1 é a principal meta de um movimento chamado Pela Vida Além do Trabalho (VAT) fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que se elegeu vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na eleição passada.
Azevedo trabalhava na farmácia em 2023 quando gravou um vídeo que viralizou no TikTok.
O vídeo foi gravado pouco depois de sua chefe ligar para ele em sua folga e pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte.
“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, diz Azevedo no vídeo.
milhões de empregos diretos e formais.
“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”, diz uma nota da CNC divulgada na segunda-feira (11/11).
A entidade prevê que a PEC provocaria uma onda de demissões no país e possível aumento de preço para consumidores.
“O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor.”
O impacto maior seria sentido pelos setores de comércio e serviços que “exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor”.
Fonte: BBC Brasil
