O governo do Brasil vai oficializar sua adesão a uma ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Organização das Nações Unidas (ONU) nos próximos dias, disse à BBC News Brasil uma fonte do governo brasileiro em caráter reservado.
Na ação, a África do Sul acusa o governo israelense de promover um genocídio contra o povo palestino por meio da ação militar realizada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Israel nega a acusação e diz que a África do Sul “distorce a verdade” em no processo.
A CIJ é um órgão das Nações Unidas que julga países, e não pessoas. O processo ao qual o Brasil deverá aderir já está em curso desde dezembro de 2023. O julgamento ainda está em andamento e ainda não há prazo para a sua conclusão. Apesar de a Corte já ter emitido decisões preliminares contra as ações israelenses, essas medidas não foram cumpridas. A adesão de mais países à ação aumenta a pressão internacional contra as ações de Israel.
Segundo essa fonte brasileira, o Brasil vai ingressar no processo apresentando sua interpretação sobre como e se a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos está sendo ou não cumprida no conflito.
Em janeiro de 2024, o Brasil já havia anunciado que apoiava a ação movida contra Israel, mas o desejo de aderir formalmente à ação foi comunicado publicamente pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista à rede de TV Al Jazeera, durante a cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio.
A tendência é de que a posição do Brasil siga uma linha parecida com a da África do Sul e acuse Israel de violar direitos humanos do povo palestino.
O processo pede o fim das ações classificadas pela África do Sul como genocidas contra o povo palestino e o julgamento de pessoas e instituições que praticaram ou contribuíram para esses supostos crimes. O eventual julgamento das pessoas envolvidas por supostos crimes de genocídio é feito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda, e do qual Israel não é signatário.
A adesão do Brasil ao processo acontece em um contexto de turbulência nas relações internacionais do país.
Na semana passada, os Estados Unidos, principal aliado militar de Israel, anunciaram tarifas de 50% a produtos brasileiros citando, entre os motivos para a decisão, o processo judicial que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos anos, Bolsonaro se apresentou como apoiador do Estado de Israel.
A ação contra Israel foi inicialmente movida pela África do Sul em dezembro de 2023, quando as ações militares em Gaza se intensificaram após os atentados promovidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo invadiram comunidades israelenses e mataram ao menos 1,1 mil pessoas.
Em resposta à ação do Hamas, Israel deu início a uma ofensiva na Faixa de Gaza que, segundo a ONU, havia matado pelo menos 45 mil pessoas até dezembro de 2024. Estudos mais recentes estimam entre 50 mil e 75 mil o número de palestinos mortos pelas ações militares israelenses em Gaza.
A adesão do Brasil à ação vai na linha das recentes manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto.
“Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e à matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra”, disse Lula durante discurso na Cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio de Janeiro.
As declarações Lula sobre a crise humanitária em Gaza fizeram o governo israelense declarar que Lula é persona non grata em Israel.
Na linguagem diplomática, o termo é uma indicação de desagravo e significa que o presidente Lula é uma pessoa não desejada no território israelense.
Além do Brasil, países como a Espanha, Irlanda, Cuba, Bolívia e Turquia também já aderiram à ação contra Israel.
A BBC News Brasil pediu um posicionamento sobre o assunto à Embaixada de Israel no Brasil, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta havia sido enviada. O Itamaraty também não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade que atua na defesa da comunidade judaica no país, condenou a decisão do governo brasileiro.
“A Conib condena nova sinalização do governo brasileiro de que pretende apoiar formalmente a África do Sul na falsa alegação de genocídio em Gaza […] Infelizmente, o governo Lula abandonou a tradição brasileira de amizade e parceria com Israel”, diz um trecho da nota divulgada pela instituição.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a decisão do Brasil pode gerar reações positivas de parte da comunidade internacional, mas também deverá gerar reações negativas tanto fora quanto dentro do país.
Por que o Brasil aderiu?
Em entrevista à rede de TV Al Jazeera, do Catar, Mauro Vieira explicou a decisão do governo.
“Nós fizemos grandes esforços para tentar chamar para negociações e os acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar essa decisão de nos juntar à África do Sul nesse caso no CIJ”, disse Vieira.
A adesão do Brasil à ação era um movimento defendido por alas do governo brasileiro desde 2023.
Um dos principais defensores da ideia é o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.
Além dele, outros membros do entorno do presidente também defendiam a medida apesar da expectativa de uma reação negativa tanto internacional quanto doméstica.
Nos últimos anos, lideranças do segmento evangélico passaram a se aproximar do governo de Israel e a rechaçar as posições do governo Lula que fossem críticas às ações israelenses em Gaza.
Essa proximidade se deu, em parte, por conta da crença entre certos grupos evangélicos de que a Bíblia determina que os cristãos defendam a existência do Estado de Israel.
Apesar desse cálculo, o presidente Lula já vinha se manifestando diversas vezes sobre o conflito em Gaza e usando o termo genocídio para classificar o resultado das ações militares na região.
O tema também foi abordado em profundidade nas declarações finais das últimas duas cúpulas dos Brics, grupo de 11 economias emergentes do qual o Brasil faz parte.
Na mais recente cúpula do grupo, no início de julho, no Rio de Janeiro, a declaração final criticou as ações israelenses em Gaza e pediu a retirada das tropas do país da região.
“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado”, diz um trecho da declaração.
Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cristina Pecequillo, a decisão do governo brasileiro estaria em linha com a tradição diplomática do Brasil de condenar abusos de direitos humanos.
Apesar disso, ela avalia que o governo poderá enfrentar reações negativas tanto de fora quanto de dentro do Brasil.
“Todos aqueles que apoiam Israel incondicionalmente, incluindo os EUA, deverão fazer uma avaliação negativa da posição brasileira. São movimentos geopolíticos esperados. Isso já vinha ocorrendo desde que o Brasil se manifestou, pela primeira vez, no sentido de que estaria havendo um genocídio. Houve pressão dos Estados Unidos e de Israel contra o Brasil”, diz a professora à BBC News Brasil.
Para ela, no plano doméstico, também deverá haver reações.
“Há risco de desgaste interno à medida em que a questão de Israel é bastante instrumentalizada pela oposição junto ao eleitorado evangélico mais radical”, diz.
O professor livre-docente de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) João Amorim pontua aspectos positivos da decisão brasileira.
“Essa medida coloca o Brasil junto à esmagadora maioria da opinião pública internacional e fortalece a posição do país na defesa da proteção de civis”, argumenta.
Por outro lado, ele também considera que há riscos diplomáticos envolvidos.
“Os efeitos negativos serão, provavelmente, o aprofundamento do estremecimento das relações entre Brasil e Israel com a classificação dessa atitude como um ato antissemita. Também há o risco de uma reação dos Estados Unidos”, avalia o professor.
este relatório demonstra por que o genocídio de Israel prossegue: porque é lucrativo para muitas pessoas”, afirma o relatório.
A Petrobras, no entanto, disse que não vendeu “petróleo bruto nem óleo combustível para clientes israelenses durante o período mencionado” e que não é possível concluir que a Petrobras tenha exportado petróleo para Israel pelo simples fato de que a companhia detém grande participação nos campos petrolíferos brasileiros.
Para a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), professora e especialista em direito humanitário internacional Sylvia Steiner, ações como a movida contra Israel têm mostrado uma deterioração do respeito ao sistema de proteção internacional aos direitos humanos.
“O que estamos vendo são países violando as determinações da Corte e não serem punidos por isso. Isso enfraquece o direito internacional e faz com que nós retrocedamos a um tempo de barbárie. É o que estamos vendo em Israel e na Rússia, por exemplo”, diz Steiner à BBC News Brasil.
Steiner faz menção a decisões da Corte Internacional de Justiça que determinaram o fim das ações militares de Israel na Faixa de Gaza e da Rússia na Ucrânia e que, até hoje, nunca foram cumpridas.
Fonte: BBC Brasil
