Procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-mandatário deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele
A imprensa internacional repercutiu nesta terça-feira a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-mandatário deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.
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O jornal espanhol El País escreveu que o “Ministério Público brasileiro pede a condenação de Bolsonaro pela tentativa de golpe contra Lula”. Segundo o veículo, o antigo chefe do Executivo ” sabe que terá muita dificuldade em evitar uma condenação, o que o afastaria definitivamente do cenário político”.
“Aliás, ele já está meio fora da disputa: a Justiça Eleitoral já o condenou por outra acusação, por ter abusado do poder que lhe foi concedido como presidente para se beneficiar da última campanha eleitoral. Ele está impedido de concorrer até 2030, portanto, a partir de hoje, não pode concorrer às eleições presidenciais de 2026. Mesmo assim, publicamente, Bolsonaro atua como o único candidato legítimo da direita, o que começa a irritar seus aliados”, diz o jornal.
O argentino La Nacion ressaltou que Gonet “acredita que o ex-presidente Bolsonaro esteve à frente dos ataques à sede dos três poderes em Brasília após a derrota para Lula”.
“O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2022) está à beira de uma pena de prisão”, diz o jornal.
O americano The Washington Post afirmou que “Jair Bolsonaro ecoa (Donald) Trump ao descrever julgamento de conspiração de golpe como uma ‘caça às bruxas'”.
“Bolsonaro, um ex-oficial militar conhecido por expressar nostalgia pela ditadura passada do país , desafiou abertamente o sistema judiciário brasileiro durante seu mandato de 2019 a 2022”, ressalta o veículo.
O chileno Clarín, por sua vez, escreveu: “Jair Bolsonaro era o ‘líder’ do golpe contra Lula da Silva, diz Ministério Público e pede condenação do ex-presidente”.
O que diz a manifestação da PGR?
A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.
O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.
Quais são as acusações contra Bolsonaro?
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação.
Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.
O procurador-geral da República também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas — muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.
Ainda segundo o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, disse.
A manifestação final da PGR também ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.
“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.
De acordo com Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.
Fonte: O Globo
