Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro reacendeu o debate político sobre segurança institucional e uso de recursos públicos no estado. O Tribunal de Justiça suspendeu dois artigos do decreto editado pelo governador Cláudio Castro que ampliavam a estrutura de segurança destinada a ex-governadores, após ação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
A medida judicial restringe o serviço de segurança institucional exclusivamente ao chefe do Executivo estadual, impedindo a extensão automática da proteção para familiares, como cônjuges e filhos, conforme previa o decreto questionado.
A estrutura em discussão envolve policiais militares, veículos blindados e apoio operacional especializado, aparato normalmente destinado à proteção de autoridades em razão de riscos relacionados ao exercício da função pública.
Na ação judicial, a deputada Renata Souza questionou especificamente dois pontos do decreto estadual: o primeiro, que autorizava a ampliação da segurança para familiares do ex-governador; e o segundo, que permitia a manutenção desse serviço além do prazo inicialmente estabelecido, desde que houvesse justificativa formal.
O colegiado do Tribunal acompanhou o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que entendeu haver possível impacto aos cofres públicos em razão da criação de despesas sem autorização legal específica.
A decisão provocou forte repercussão no meio político fluminense. Aliados do governador Cláudio Castro reagiram duramente, argumentando que a medida desconsidera o contexto de segurança enfrentado por autoridades que estiveram à frente do combate ao crime organizado.
Segundo esse grupo político, Cláudio Castro liderou um dos períodos mais intensos de enfrentamento às milícias e às facções criminosas no estado, com operações policiais de grande escala e ações repressivas em áreas historicamente dominadas pelo crime organizado.
O episódio amplia a tensão entre governo e oposição e deve seguir repercutindo tanto no campo jurídico quanto político, especialmente diante do cenário de polarização em torno das políticas de segurança pública no Rio de Janeiro.
Reportagem: Marcelo Rodrigues | RCNEWS
