O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira e confirma o entendimento adotado anteriormente pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado, em março deste ano, o pedido da defesa para declarar o magistrado suspeito de atuar no caso. Com o novo julgamento, Camelo permanece apto a participar da análise do processo.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o ministro não teria a imparcialidade necessária para julgar a ação. A defesa fundamentou o pedido em entrevistas concedidas por Francisco Joseli Parente Camelo em 2023, nas quais ele defendeu a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Apesar dos argumentos apresentados, os ministros do STM entenderam que não existem elementos suficientes para caracterizar suspeição ou impedimento do magistrado, mantendo a decisão já proferida pela presidência da Corte Militar.
PROCESSO PODE RESULTAR NA PERDA DA PATENTE
A ação faz parte de uma série de processos que analisam a situação de militares investigados ou condenados por envolvimento em atos considerados antidemocráticos e em supostas tentativas de ruptura institucional.
Caso seja declarado indigno para o oficialato ao final do julgamento principal, Jair Bolsonaro poderá perder formalmente a condição de capitão reformado do Exército, além das prerrogativas e honrarias vinculadas à patente militar.
A perda do posto e da patente é uma das sanções mais severas previstas para oficiais das Forças Armadas, sendo aplicada em situações consideradas incompatíveis com os valores e deveres da carreira militar.
CASO DE ALMIR GARNIER TAMBÉM FOI ANALISADO
Antes de julgar o recurso de Bolsonaro, o STM apreciou um pedido semelhante apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.
Assim como ocorre com o ex-presidente, Garnier responde a processo que poderá resultar na declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, medida que pode levar à perda de sua condição de militar da reserva.
O julgamento reforça o avanço das análises conduzidas pela Justiça Militar em relação a oficiais investigados por participação nos eventos que estão sob apuração das autoridades brasileiras.
Fonte: Agenda do Poder
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Reportagem: Marcelo Rodrigues
