Declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante entrevista ao programa Roda Viva, reacenderam o debate sobre os limites da atuação pública de magistrados. Segundo juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, as manifestações podem ter ultrapassado os parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A legislação determina que magistrados devem evitar comentários públicos sobre processos em andamento e também se abster de emitir juízos depreciativos sobre decisões proferidas por outros integrantes do Poder Judiciário.
Na entrevista, Gilmar Mendes criticou a atuação do ministro André Mendonça no processo envolvendo o Banco Master. O decano do STF classificou como um “erro crasso” a condução de episódios relacionados à delação de investigados e também fez questionamentos sobre iniciativas adotadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Para os especialistas consultados pelo Estadão, esse tipo de manifestação pode comprometer a aparência de imparcialidade exigida dos membros do Judiciário e, em determinadas circunstâncias, colocar sob questionamento atos processuais praticados por outros ministros.
Até o momento, Gilmar Mendes não se pronunciou sobre as críticas feitas por juristas em relação às declarações.
O debate reforça a discussão sobre os limites da liberdade de manifestação de magistrados e a necessidade de observância dos deveres de discrição e imparcialidade previstos na Lei Orgânica da Magistratura.
Fonte: Jovem Pan.
