Reportagem: Marcelo Rodrigues
O ministro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu decisão liminar suspendendo os efeitos da condenação que havia tornado inelegível o deputado federal. Com a medida, Crivella recupera seus direitos políticos e poderá participar das eleições de 2026.
A decisão representa uma importante reviravolta no caso e devolve ao parlamentar a possibilidade de submeter seu nome ao julgamento das urnas, preservando sua elegibilidade.
Entenda a condenação
Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou Marcelo Crivella à inelegibilidade por oito anos. A decisão foi fundamentada no entendimento de que teria ocorrido abuso de poder político e econômico no episódio conhecido como “QG da Propina”.
A ação teve como base elementos produzidos durante a Operação Hades, investigação que apurou suspeitas de favorecimento a empresários em contratos públicos e na liberação de pagamentos durante a administração municipal de Crivella.
Segundo a decisão do TRE-RJ, haveria indícios de utilização da estrutura pública em benefício de empresas que teriam apoiado campanhas eleitorais, entendimento que levou a Corte Regional a aplicar a sanção de inelegibilidade.
Os argumentos que convenceram o ministro André Mendonça
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro André Mendonça concluiu que existiam fundamentos jurídicos suficientes para suspender imediatamente os efeitos da condenação até o julgamento definitivo.
Entre os principais argumentos apresentados na decisão estão:
- A existência de divergência entre os próprios desembargadores do TRE-RJ sobre qual eleição estaria efetivamente relacionada aos fatos investigados — se o pleito de 2016 ou o de 2020;
- A plausibilidade jurídica das teses apresentadas pela defesa, indicando que o recurso merece análise aprofundada;
- O risco de dano irreparável diante da proximidade das convenções partidárias, já que manter a inelegibilidade antes do julgamento definitivo poderia impedir a participação de Crivella nas eleições, mesmo que posteriormente a decisão viesse a ser reformada.
Para o ministro, esses elementos justificam a concessão da liminar, preservando os direitos políticos do parlamentar até o julgamento final do recurso.
Defesa comemora decisão
O advogado Marcio Vieira afirmou que a decisão restabelece plenamente os direitos políticos de Marcelo Crivella enquanto o mérito do recurso ainda será apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a defesa, a medida reafirma a necessidade de que todas as questões jurídicas sejam analisadas de forma definitiva antes da imposição de uma restrição tão severa quanto a inelegibilidade.
A decisão de André Mendonça possui caráter provisório. O mérito do recurso ainda será apreciado pelo TSE, que decidirá se mantém ou reforma a condenação imposta pelo TRE-RJ.
Até lá, Marcelo Crivella permanece elegível e apto a participar do processo eleitoral de 2026.
A decisão reacende o debate sobre a necessidade de segurança jurídica nas ações eleitorais e sobre a importância de que restrições aos direitos políticos sejam aplicadas apenas após cuidadosa análise dos fundamentos jurídicos apresentados por todas as partes envolvidas.
É bom lembrar que Marcelo Crivella, enquanto prefeito do município do Rio de Janeiro bateu de frente com o Sistema, Crivella deu preferência a uma agenda que beneficiava o povo, zerando por exemplo a fila de cirurgia de cataratas na Cidade Maravilha. Crivella se chocou com máfias poderosas no Estado, não cedeu aos interesses da Rede Globo, não se submeteu à farra dos recursos públicos com o carnaval, passando a ser indesejado pelo SISTEMA.
