ALERJ E GOVERNO DO RIO ARTICULAM SAÍDA PARA DESTRAVAR VAGAS NA AGETRANSP E NO TCE-RJ

Política

Ricardo Couto e Douglas Ruas discutem preenchimento de postos estratégicos; recomposição da agência reguladora e sucessão de Domingos Brazão movimentam os bastidores da política fluminense

Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News

O preenchimento de cargos estratégicos na estrutura do Estado do Rio de Janeiro colocou o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em uma nova rodada de articulações políticas.

Segundo as informações obtidas, o governador em exercício, Ricardo Couto, e o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), discutiram caminhos para avançar tanto na recomposição do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) quanto na definição da vaga existente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

As duas questões possuem características diferentes, mas passam necessariamente pela Assembleia e envolvem cargos de grande relevância para a fiscalização e regulação do poder público fluminense.

AGETRANSP: EXECUTIVO QUER RECOMPOR CONSELHO

Uma das prioridades é recompor o Conselho Diretor da Agetransp.

Foram apresentados os nomes de Giane Zimmer, Soraya Cesarino, Sérgio Sahione e Fábio Amorim da Rocha para integrar o colegiado.

As indicações precisam cumprir o rito previsto para a aprovação, incluindo análise dos requisitos exigidos para o exercício dos cargos, sabatina e posterior votação pelos deputados estaduais.

A recomposição é considerada importante diante do papel desempenhado pela Agetransp na fiscalização de serviços públicos concedidos no Estado do Rio.

TCE-RJ É O PONTO MAIS SENSÍVEL DA NEGOCIAÇÃO

Se a recomposição da Agetransp envolve principalmente a relação institucional entre Executivo e Legislativo, a vaga no TCE-RJ apresenta um componente político ainda mais expressivo.

A cadeira anteriormente ocupada por Domingos Brazão tornou-se objeto de intensas articulações.

Brazão foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2026, a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves e por organização criminosa armada.

A importância institucional do TCE-RJ torna a escolha de um novo conselheiro uma das decisões mais relevantes a serem tomadas pela Assembleia.

NEGOCIAÇÕES NOS BASTIDORES

Segundo as informações que circulam nos bastidores, Ricardo Couto teria sinalizado que não pretende interferir diretamente na escolha feita pela Alerj, mas haveria resistência a uma indicação articulada pelo antigo núcleo político do ex-governador Cláudio Castro.

Essa parte das negociações, porém, deve ser tratada como informação de bastidor enquanto não houver manifestação pública e oficial dos envolvidos.

Entre os nomes mencionados nas articulações estão figuras de dentro e de fora da Assembleia.

O deputado Rodrigo Amorim (PL) já apareceu entre os possíveis interessados na vaga, enquanto também são citados o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), e o ex-deputado federal Hugo Leal (PSD).

A existência de nomes mencionados nos bastidores não significa, contudo, que haja candidatura formal ou definição sobre quem ocupará a cadeira.

NOVAS REGRAS AUMENTAM O RIGOR

A escolha deverá observar as novas regras estabelecidas pela Assembleia para o preenchimento da vaga.

Entre os critérios previstos estão requisitos de idade, experiência profissional, conhecimento compatível com as atribuições do tribunal, análise da vida pregressa e sabatina pública.

A exigência de reputação ilibada e idoneidade moral também deverá ocupar papel central na avaliação dos interessados.

O objetivo é ampliar o controle sobre uma indicação que resulta em uma função de enorme responsabilidade: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais submetidos à jurisdição do TCE-RJ.

DOUGLAS RUAS BUSCA CONSTRUIR CONSENSO NA ALERJ

No centro dessa articulação está o presidente da Assembleia, Douglas Ruas.

A condução do processo representa um importante teste político para a atual direção da Alerj, uma vez que será necessário conciliar diferentes bancadas e interesses em torno de uma escolha institucionalmente relevante.

A expectativa informada é de reunião do Colégio de Líderes para organizar os próximos passos e avançar na definição do procedimento para a vaga do Tribunal de Contas.

O desafio será construir maioria suficiente sem transformar a escolha em um fator de divisão interna na Casa.

STF TAMBÉM ESTÁ NO RADAR

As articulações ocorrem paralelamente às discussões judiciais envolvendo a sucessão no Governo do Estado.

Ricardo Couto permanece à frente do Executivo fluminense enquanto questões relacionadas à linha sucessória são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse cenário adiciona um componente de incerteza às negociações entre Palácio Guanabara e Alerj e torna cada movimento institucional ainda mais relevante.

DUAS INDICAÇÕES, UM NOVO TESTE PARA A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES

A Agetransp e o TCE-RJ possuem funções diferentes, mas os processos de escolha de seus integrantes convergem em um ponto: exigem diálogo entre instituições e atenção aos critérios técnicos e legais.

De um lado, o governo busca recompor uma agência responsável pela regulação de importantes serviços concedidos.

Do outro, a Assembleia precisa escolher um integrante para uma das instituições mais importantes do sistema de controle das contas públicas do Rio de Janeiro.

As próximas semanas deverão mostrar se o entendimento entre Ricardo Couto e Douglas Ruas será suficiente para retirar os dois processos da zona de impasse.

No caso do TCE-RJ, sobretudo, a escolha ultrapassa uma simples disputa por espaço político. O próximo conselheiro terá participação direta na fiscalização da administração pública fluminense por muitos anos.

Por isso, os critérios técnicos, a transparência do processo e a análise rigorosa dos requisitos dos candidatos deverão estar no centro da decisão.

Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News

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