Governador interino Ricardo Couto suspende repasses ao “60+ Reabilita” e determina a extinção da Secretaria da Juventude e Envelhecimento Saudável
Uma auditoria determinada pelo governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, identificou uma série de possíveis irregularidades no programa “60+ Reabilita”, destinado ao atendimento de pessoas com mais de 60 anos. O resultado levou à exoneração de 35 servidores, incluindo a titular da Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes), Isabela Alves.
As exonerações serão publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (17). O governo também decidiu suspender os repasses financeiros ao programa e extinguir a própria secretaria, cuja estrutura será incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. A análise faz parte de uma auditoria mais ampla, determinada por Ricardo Couto em todos os 32 órgãos que integram a administração estadual.
R$ 115 MILHÕES REPASSADOS DESDE 2023
O programa “60+ Reabilita” era executado pelo Instituto NATA e pela ONG Contato. As duas organizações foram contratadas para instalar 225 polos destinados ao atendimento e à reabilitação de idosos.
Desde 2023, as entidades receberam, juntas, aproximadamente R$ 115 milhões. Segundo a equipe responsável pela auditoria, parte dos recursos teria sido transferida antes que os polos previstos nos contratos estivessem efetivamente em funcionamento.
Um dos casos citados envolve o Instituto NATA. Em fevereiro de 2025, a organização já teria recebido R$ 6 milhões, embora, segundo a análise técnica, nenhuma unidade estivesse funcionando naquele momento.
As conclusões são preliminares e ainda poderão ser aprofundadas pelos órgãos competentes. Até o momento, não há decisão judicial definitiva que reconheça a ocorrência de desvio ou responsabilidade individual.
ESTRUTURAS DUPLICADAS E CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
A auditoria também identificou o que classificou como uma estrutura administrativa duplicada. Conforme o levantamento, os dois contratos mantinham sedes, diretorias e assessorias jurídicas com funções semelhantes.
Cada estrutura teria um custo anual de aproximadamente R$ 3,86 milhões. Os auditores questionaram a necessidade da duplicação e o impacto das despesas sobre os cofres estaduais.
Outro ponto analisado foi a contratação das organizações sem processo licitatório. De acordo com a auditoria, as justificativas apresentadas para a dispensa teriam sido modificadas ao longo dos anos.
Também foram encontrados gastos com aluguel de veículos realizados antes da abertura dos polos de atendimento.
Os técnicos registraram, ainda, uma coincidência entre o sobrenome da proprietária de uma locadora contratada e o do presidente do Instituto NATA. O próprio relatório ressalta que a semelhança não comprova qualquer parentesco, mas recomenda que a situação seja apurada.
SECRETARIA SERÁ EXTINTA
Após as primeiras conclusões, o governo estadual decidiu extinguir a Secretaria de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável. As atribuições, os programas e a estrutura do órgão serão transferidos para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
As atividades de atendimento aos idosos deverão ser mantidas por até 30 dias, período no qual será concluída a análise técnica e definida a continuidade dos serviços.
A recomendação da equipe é pela abertura de uma Tomada de Contas, procedimento destinado a verificar a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos, identificar responsabilidades e buscar o ressarcimento dos recursos, caso algum dano seja comprovado.
Os auditores também sugerem o envio das informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Procurada, a Seijes informou que não comentaria o caso. O Instituto NATA e a ONG Contato não haviam se manifestado sobre as conclusões apresentadas até a divulgação das informações.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Fonte: O Globo
