Procuradoria defende transferência de um dos inquéritos para a primeira instância; possível recurso poderá ser analisado pela Segunda Turma do Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia apresentar recurso caso o ministro André Mendonça decida manter no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos inquéritos envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações do colunista Teo Cury, da CNN Brasil, o eventual recurso seria apresentado por meio de um agravo regimental. Esse instrumento jurídico permitiria à PGR solicitar que o próprio ministro reconsiderasse sua decisão ou encaminhasse a discussão para julgamento na Segunda Turma do Supremo.
O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como relator, Mendonça seria responsável por definir quando o possível recurso entraria na pauta da Turma.
PGR DEFENDE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em manifestação enviada ao ministro, a Procuradoria defendeu a transferência de um dos inquéritos para a primeira instância.
O principal argumento apresentado é que, até o momento, não haveria pessoas formalmente investigadas com foro por prerrogativa de função no STF. Para a PGR, essa circunstância afastaria a competência do Supremo para continuar conduzindo o caso.
O órgão também afirma que essa apuração específica não possui relação direta com o esquema de desvios de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação teria identificado contatos entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger. A PGR ressalta, entretanto, que nenhuma negociação com a administração pública teria sido efetivamente concretizada.
MENDONÇA TENDE A MANTER INVESTIGAÇÃO
André Mendonça, por sua vez, tende a manter o inquérito no Supremo. O entendimento atribuído ao ministro é que o avanço das investigações ainda poderá revelar a eventual participação de autoridades com foro privilegiado.
No gabinete de Mendonça, o pedido da Procuradoria foi recebido com incômodo. Interlocutores do ministro avaliam que a transferência poderia retirá-lo da condução do caso.
Auxiliares do magistrado também apontam uma suposta contradição na atuação da PGR. Segundo eles, a própria Procuradoria teria concordado anteriormente com a distribuição da investigação por sorteio no STF, procedimento que resultou na escolha de Mendonça como relator.
IMPASSE PODERÁ CHEGAR À SEGUNDA TURMA
Caso o ministro rejeite o pedido da PGR e mantenha a investigação no Supremo, a controvérsia poderá deixar de ser decidida individualmente e ser submetida aos cinco integrantes da Segunda Turma.
Até o momento, não existe decisão definitiva sobre a transferência do inquérito. As investigações continuam em andamento, e as pessoas mencionadas possuem direito à presunção de inocência e à ampla defesa.
Fonte: CNN Brasil — coluna de Teo Cury
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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