MENDONÇA PREPARA RESPOSTA À DECISÃO DE DINO E ALEGA AFRONTA À COLEGIALIDADE
Ministro deve defender a validade do afastamento da cúpula da Polícia Federal e sustentar que decisão individual não poderia contrariar maioria formada na Segunda Turma
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara uma manifestação jurídica em resposta à decisão de Flávio Dino que determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A manifestação deverá contestar os argumentos apresentados por Dino e reforçar os fundamentos utilizados por Mendonça para determinar o afastamento cautelar dos dois delegados.
Um dos principais pontos da tese será a defesa da colegialidade da Segunda Turma do Supremo. A decisão de Mendonça já havia recebido os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando maioria pela manutenção dos afastamentos.
O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Antes de sua conclusão formal, Flávio Dino concedeu uma nova tutela provisória e determinou o retorno imediato dos dois dirigentes aos respectivos cargos.
POSSÍVEL AFRONTA À COLEGIALIDADE
Mendonça deverá argumentar que uma decisão individual não poderia suspender, na prática, um entendimento que já havia alcançado a maioria dos integrantes da Segunda Turma, ainda que o julgamento permanecesse formalmente suspenso.
A controvérsia envolve a relação entre as decisões monocráticas dos ministros e a autoridade dos órgãos colegiados do Supremo. A manifestação também deve questionar se um integrante da Corte poderia neutralizar uma determinação de outro ministro por meio de um processo diferente.
Dino, por sua vez, sustentou que o afastamento da cúpula da Polícia Federal estaria prejudicando investigações urgentes sob sua relatoria. O ministro também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar a medida cautelar adotada por Mendonça.
Segundo Dino, a legenda possuiria interesse político-partidário na retirada de Andrei Rodrigues do comando da PF. O ministro determinou que sua decisão somente seja revista pelo plenário do Supremo.
MENDONÇA REBATERÁ ALEGAÇÃO DE INTERESSE PESSOAL
Outro ponto esperado na manifestação de André Mendonça é a contestação das alegações de que teria atuado por interesse pessoal ao afastar os dirigentes da Polícia Federal.
O ministro deverá sustentar que sua decisão teve natureza técnica e foi fundamentada na análise de possíveis excessos cometidos na elaboração e no compartilhamento de relatórios de inteligência.
Na avaliação apresentada por Mendonça em sua decisão anterior, a inteligência policial não poderia ser utilizada para realizar monitoramentos ilegais, produzir classificações de caráter político ou extrapolar os limites estabelecidos pela Constituição.
O ministro também argumentou que o cumprimento de decisões judiciais não autoriza agentes públicos a adotar procedimentos considerados ilegais. Para Mendonça, nenhuma ordem judicial pode ser interpretada como permissão para práticas que ultrapassem as atribuições legais da Polícia Federal.
DISPUTA DEVERÁ CHEGAR AO PLENÁRIO
O conflito expõe uma divisão interna no Supremo e coloca em discussão os limites das decisões individuais de seus ministros. Em um curto intervalo, a cúpula da Polícia Federal foi afastada por Mendonça e reintegrada por Dino.
Andrei Rodrigues já retomou o comando da PF e se reuniu com sua equipe nesta quarta-feira, 9 de setembro. Leandro Almada também foi autorizado a reassumir suas atribuições na Diretoria de Inteligência Policial.
A expectativa é que o impasse seja levado ao plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, conduzir institucionalmente a controvérsia e definir o momento adequado para a análise colegiada.
Os demais ministros deverão avaliar os fundamentos apresentados por Mendonça e Dino, além de decidir qual determinação permanecerá válida. Enquanto não houver nova deliberação, a reintegração ordenada por Flávio Dino continua produzindo efeitos.
A manifestação preparada por André Mendonça representa mais um capítulo da crise que atinge o Supremo e reforça a necessidade de uma resposta colegiada capaz de restabelecer a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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