Mandado de segurança busca obter informações sobre a entrada e a saída de pessoas na Casa. O ministro ainda não decidiu sobre o pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados estão sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. A Casa justificou a negativa afirmando que os registros são informações pessoais de acesso restrito. O vereador contesta essa interpretação e defende que os dados sobre o ingresso em um prédio público são de interesse coletivo.
O processo foi encaminhado ao STF em 17 de setembro e distribuído a Moraes por sorteio no dia seguinte. A inclusão de uma pessoa no pedido não comprova que ela tenha visitado o Senado: é justamente o acesso aos registros que a ação busca obter. Até a publicação das informações consultadas, o ministro não havia tomado decisão sobre o caso.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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Fonte: Jovem Pan
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