Foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) o PL 2772/2022 que acrescenta um novo artigo na Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o bloqueio do motorista pelas plataformas de aplicativos após reclamações recorrentes dos passageiros.
Transcrição
AS PLATAFORMAS DE APLICATIVO PODERÃO BLOQUEAR O CADASTRO DO CONDUTOR QUE TIVER UM ALTO ÍNDICE DE RECLAMAÇÃO POR PARTE DOS USUÁRIOS.
É O QUE DIZ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, apresentou um projeto de lei que permite que plataformas de aplicativo bloqueiem o cadastro do condutor que tiver um alto índice de reclamação por parte dos usuários.
Para o senador, como os passageiros são responsáveis pela própria segurança dentro dos veículos, o projeto se apresenta como um mecanismo de impedimento dos condutores que tiverem queixas recorrentes. Além disso, ele lembra que a falta de um protocolo de cadastro dos motoristas dificulta a fiscalização pelo poder público de eventuais crimes cometidos dentro dos veículos. A minha proposta quer garantir mais segurança aos usuários de transporte por aplicativo. São diversos os casos pelo Brasil de motoristas que possuem uma conduta inapropriada e até mesmo de assédio. Quando acontece reclamações recorrentes contra a conduta do motorista, precisamos por meio de lei, garantir segurança jurídica a essas empresas para que as mesmas possam efetuar o cancelamento do cadastro desses maus motoristas. Atualmente, cada empresa gerencia seu sistema de reclamações sobre incidentes envolvendo motoristas parceiros. No aplicativo, passageiros podem relatar diretamente nas plataformas acidentes de trânsito, direção perigosa, agressões físicas ou verbais e até contato físico inapropriado, cometido pelo condutor. Nos últimos anos, as plataformas disponibilizaram recursos aos usuários que se sentirem inseguros durantes as viagens. É possível compartilhar o trajeto, fazer uma ligação direta para polícia e gravar o áudio no decorrer do percurso. O projeto de lei aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado Luiz Felipe Liazibra.
Fonte: Rádio Senado
