MORAES BARRA VISITAS DE ROGÉRIO MARINHO E TEREZA CRISTINA A BOLSONARO

Política

Ministro afirma que encontros teriam finalidade político-partidária ligada à disputa pela Presidência do Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 16 de novembro, autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebesse as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A decisão também alcançou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo Moraes, os encontros teriam como objetivo envolver Bolsonaro nas articulações para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. O ministro argumentou que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente impede o exercício de atividade político-partidária durante o cumprimento da pena.

Bolsonaro está em prisão domiciliar. Na fundamentação, Moraes sustentou que o cumprimento da pena em casa, autorizado por razões humanitárias, não permite utilizar a residência como escritório político ou extensão de uma sede partidária.

DISPUTA PELO SENADO

Rogério Marinho e Tereza Cristina articulam candidaturas ao comando do Senado e mantêm conversas para buscar um entendimento dentro do mesmo campo político. O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também busca permanecer no cargo.

A decisão restringe o contato presencial de Bolsonaro com lideranças envolvidas nessas negociações e abre espaço para questionamentos sobre os limites entre a execução da pena e seus efeitos na atividade parlamentar.

CRÍTICAS E LIMITES INSTITUCIONAIS

No material encaminhado à reportagem, identificado com o nome de Carlos Jordy, o veto é classificado como perseguição e interferência na disputa pelo Senado. Essa é a avaliação política apresentada na publicação.

A crítica levanta uma questão institucional: até onde uma decisão judicial pode alcançar as articulações entre lideranças políticas e parlamentares?

A Lei nº 1.079/1950 estabelece, no artigo 39, que o exercício de atividade político-partidária por ministros do STF constitui crime de responsabilidade. Entretanto, a repercussão política de uma decisão judicial, isoladamente, não comprova essa prática nem determina automaticamente o cabimento de impeachment.

Enquanto Moraes fundamenta o veto na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, seus críticos questionam o alcance da medida e seus efeitos sobre a autonomia das negociações para a Presidência do Senado.

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