Investigação, da qual Pazuello foi absolvido, apurava se ele feriu a regra do Exército que impede militar da ativa de participar de ato político. Comandante à época avaliou, após o evento, que ação do ex-ministro não teve ‘viés político-partidário’.
O ex-ministro da Saúde e atualmente deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) disse à Justiça Militar que avisou o comando do Exército de que participaria de ato com o então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 2021. Pazuello afirmou ainda que foi “surpreendido” por convite de Bolsonaro para discursar.
No processo, o então comandante, Paulo Sérgio Nogueira, confirmou que foi avisado por Pazuello na véspera. Mas não diz o que respondeu ao ex-ministro.
Após o ato e após o ex-ministro apresentar suas justificativas, Nogueira registrou que não viu caráter político no evento.
O processo foi aberto para investigar se Pazuello, então general da ativa, violou as regras do Exército, que não permitem participação de militar em evento político. O processo foi arquivado, e Pazuello não foi punido.
O processo havia sido colocado, na gestão Bolsonaro, sob sigilo de 100 anos. Agora, no governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) está derrubando sigilos impostos pela administração anterior e obrigando os órgãos públicos a prestar as informações à sociedade. É o caso do processo de Pazuello.
À Justiça Militar, Pazuello disse “que informou ao comandante do Exército, por telefone, no sábado, que iria ao passeio de moto no domingo, a convite do presidente”.
Em sua análise do caso, Nogueira escreveu: “Insta salientar, inicialmente, que o oficial-general em tela efetivamente comunicou a este comandante que se deslocaria à cidade do Rio de Janeiro, a fim de participar do passeio motociclístico, a convite do senhor presidente da República”.
Mais à frente, Nogueira lista as justificativas que Pazuello apresentou no processo (veja mais abaixo) e conclui: “Da análise acurada dos fatos, bem como das alegações do referido oficial-general, depreende-se, de forma peremptória, não haver viés político-partidário nas palavras proferidas”.
O Regulamento Disciplinar do Exército considera transgressão:
“Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.”
Justificativas de Pazuello
No depoimento, Pazuello disse que Bolsonaro “estendeu” para ele o convite para um passeio de moto no Rio de Janeiro.
Segundo o ex-ministro da Saúde, “os laços de respeito e camaradagem” com o ex-presidente “justificaram” o convite.
Pazuello contou que, no dia do passeio, o ajudante de ordem de Bolsonaro, Tenente Coronel Cid, transmitiu por meio de um gesto uma orientação do ex-presidente para subir no caminhão de som.
Pazuello afirmou que “não tinha intenção” de fazer um discurso no evento e que ficou “surpreso” quando Bolsonaro passou para ele um microfone.
“Em fração de segundos, tive que pensar quais palavras seriam as melhores para serem usadas para que não se tornasse um discurso político”, disse.
De acordo com os ex-ministro da Saúde, foram usadas frases como “fala, galera!”, “tamo junto ein”, “o PR [presidente] é gente do bem” em suas falas para que o discurso não ganhasse conotação política.
“Utilizei as seguintes palavras: ‘Fala galera! Não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum, tamo junto heim, parabéns a vocês, parabéns para s galera que taí prestigiando o PR, o PR é gente de bem, o PR é gente de bem, abraço, galera. ‘”
Pazuello argumentou que, na sua visão, um passeio de moto para demonstrar apoio ao presidente da República “não possui natureza político-partidária”.
Fonte: G1