Contribuintes poderão renegociar suas dívidas com redução de multas e juros
A Prefeitura de São Gonçalo vai realizar o “Refis São Gonçalo 2023”, programa que permite que contribuintes renegociem suas dívidas com o município com redução de multas e juros. Quitações de débitos à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% dos encargos moratórios. Os atendimentos terão início em junho e serão realizados em três períodos, de acordo com o tipo de imposto.
O programa é destinado para pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de juros e encargos moratórios. O desconto é válido para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
O programa acontecerá dos dias:
. 1º a 30 de junho para atendimento de Preços Públicos (PRP);
. 1º a 31 de agosto para Imposto sobre Serviço (ISS);
. 1º a 31 de outubro para Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Quitações de dívidas à vista terão 10% de desconto e 100% dos encargos moratórios. Já as quitações em até três vezes terão redução de 100% dos encargos moratórios.
Para pagamentos parcelados em:
- até três vezes, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
- de quatro a oito vezes, redução de 80% dos encargos moratórios;
- de nove a 14 vezes, redução de 70% encargos moratórios;
- de 15 a 20 vezes, redução de 60% dos encargos moratórios;
- e de 21 a 24 vezes, redução de 50% dos encargos moratórios.
Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta, das 10h às 22h, na Procuradoria Geral e da Secretaria Municipal de Fazenda que estão sediadas no G3 do Partage Shopping, no Centro. As senhas para atendimento serão distribuídas até às 21h.
Preços Públicos – Estão inseridos em Preços Públicos taxa de transferência de nome, devolução de receita, imputação de débito, multa administrativa, renovação de licença, licença ambiental, auto de infração, certidões para compras de novo veículo (táxi), legalização de obras, licença de demolição, entre outros. A lista completa pode ser conferida através do link https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_03_23.pdf
Fonte: Prefeitura de São Gonçalo
