Com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, computados nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) termina de oficializar a anulação do indulto oferecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado golpista Daniel Silveira – expulso do PTB de Roberto Jefferson e do ‘padre’ Kelmon.
Com a decisão ora oficializada, o bolsonarista que chegou a ser fotografado no passado quebrando uma placa em homenagem a Marielle Franco agora terá de cumprir a pena estabelecida em sentença.
Na última quinta-feira (4) o STF já havia formado maioria para a anulação do indulto, mas ainda faltavam os últimos votos para que a decisão fosse formalmente oficializada. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro ao Supremo, foram contrários.
Silveira foi condenado no STF em 20 de abril de 2022 a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, além do pagamento de multa no valor de R$ 192,5 mil. O placar da votação foi de 10 a 1.
No entanto, no dia seguinte, em pleno feriado de Tiradentes, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de “graça constitucional”, concedendo indulto ao aliado. O documento funcionava como uma espécie de perdão aos crimes cometidos até ser anulado pelo Supremo.
Com a nova decisão, Silveira volta a ser considerado oficialmente um condenado. Como consequência, terá de cumprir a pena estabelecida anteriormente.
O crime ao qual foi condenado é de tentar impedir, com violência e ameaças, o livre exercício dos poderes da República ou dos Estados da União. Além disso, cometeu o crime de coação ao longo do andamento do processo.
