STF tem 3 a 0 para dizer que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar
STF julga ação do PDT sobre papel das Forças Armadas. Relator, Fux deixou claro em seu voto que a Constituição não encoraja ‘ruptura democrática’; Toffoli e Dino acompanharam posição. O Supremo Tribunal Federal formou placar de 3 votos a 0 neste domingo (31) para esclarecer, em uma ação apresentada pelo PDT, os limites para a […]
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