Saiba quem pode ocupar cela especial mesmo após STF derrubar permissão a presos com curso superior

Cela especial em algumas circunstâncias está prevista na lei do Código de Processo Penal. Decisão do STF sobre preso com ensino superior atendeu a pedido da PGR. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais provisoriamente. Os ministros […]

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Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia. Caso foi julgado em plenário virtual. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a previsão de prisão especial, antes da condenação definitiva, para quem tem diploma de curso superior. A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – […]

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Justiça aceita denúncia, e Pedro Guimarães vira réu por 7 acusações de assédio sexual e 8 de importunação

Defesa do ex-presidente da Caixa nega crimes e diz ter certeza de absolvição. A Justiça Federal aceitou a denúncia e transformou o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães – que chegou ao posto no governo Bolsonaro – por assédio e importunação sexual. Guimarães vai responder por 7 acusações de assédio sexual e 8 de […]

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