Usurpação de poder? Os argumentos do governo Lula para ir ao STF contra derrubada do IOF pelo Congresso
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1/7) ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a derrubada de decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e […]
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