O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset. A decisão foi tomada durante julgamento realizado nesta semana e representa mais um capítulo na disputa judicial envolvendo a situação eleitoral da ex-chefe do Executivo gonçalense.
A defesa de Aparecida Panisset apresentou um novo recurso na tentativa de reverter a inelegibilidade, argumentando que ações judiciais ainda em andamento poderiam suspender os efeitos das condenações que resultaram na perda de seus direitos políticos. No entanto, os desembargadores do TRE-RJ acompanharam integralmente o voto da relatora do caso e rejeitaram o pedido.
Segundo o entendimento firmado pela Corte Eleitoral, a Justiça Eleitoral não possui competência legal para modificar ou suspender condenações determinadas por outros órgãos do Judiciário ou pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, apenas uma decisão definitiva da Justiça comum poderia alterar a atual condição jurídica da ex-prefeita.
Figura conhecida na política de São Gonçalo, Aparecida Panisset comandou a prefeitura entre 2005 e 2012, período em que esteve à frente de importantes decisões administrativas no município. Além da experiência no Executivo municipal, também exerceu mandato como deputada estadual.
Nas eleições municipais de 2024, Aparecida voltou ao cenário político ao disputar o cargo de vice-prefeita na chapa encabeçada por Dimas Gadelha. No entanto, sua candidatura já enfrentava questionamentos judiciais relacionados à aplicação da Lei da Ficha Limpa, tema que voltou ao centro do debate com a mais recente decisão do TRE-RJ.
A manutenção da suspensão dos direitos políticos reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre os limites de sua atuação e mantém indefinido, ao menos por ora, o futuro político da ex-prefeita no cenário gonçalense.
Reportagem: Marcelo Rodrigues | RCNEWS
