O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou articulações com integrantes do Governo Federal para definir uma resposta jurídica e institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado, por e-mail, em um processo movido nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
Segundo informações de bastidores, as conversas envolvem o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, além de outros magistrados do STF, em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. O foco das discussões é avaliar quais medidas poderão ser adotadas para preservar a autonomia do Judiciário brasileiro diante da ação apresentada na Justiça norte-americana.
O processo tem como base acusações de suposta censura relacionadas a decisões judiciais proferidas por Alexandre de Moraes envolvendo conteúdos e discursos políticos em plataformas digitais. Entre os documentos enviados eletronicamente ao ministro brasileiro está uma decisão assinada pela juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida.
De acordo com o material apresentado, as empresas alegam que Moraes teria expedido o que classificam como “ordens de silêncio amplas” contra um usuário descrito como “conhecido e politicamente declarado” nos Estados Unidos.
Ainda conforme a argumentação das companhias, as determinações judiciais expedidas no Brasil não teriam validade em território norte-americano por supostamente entrarem em conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, além de contrariarem legislações estaduais e normas locais de comunicação.
A decisão da magistrada norte-americana estabelece que a citação do ministro brasileiro poderá ser realizada por meio de dois endereços eletrônicos, com prazo de até 30 dias para manifestação. Caso não haja resposta ou solicitação formal de extensão desse prazo, as empresas poderão pedir a decretação de revelia.
Nos bastidores, o STF mantém interlocução direta com a AGU e com o Ministério da Justiça, órgão responsável pela cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos dentro do acordo bilateral de assistência jurídica mútua entre os dois países.
Até o momento, não há definição oficial sobre qual caminho será adotado, mas a movimentação nos bastidores demonstra que o episódio é tratado como sensível tanto no campo jurídico quanto no diplomático, envolvendo discussões sobre soberania institucional e os limites da jurisdição internacional.
Reportagem: Marcelo Rodrigues | RCNEWS
