O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a defender o endurecimento das medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira (24), o parlamentar afirmou esperar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-chefe do Executivo.
Em publicação nas redes sociais, Lindbergh questionou a permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar, afirmando que não considera justo que o ex-presidente “continue cumprindo pena numa mansão de luxo depois de todos os crimes que ele cometeu”.
Representação enviada ao STF
O deputado informou que já havia acionado Alexandre de Moraes na última sexta-feira (19), por meio de uma representação protocolada no STF, solicitando a revogação da prisão domiciliar.
Segundo os advogados que assinam o pedido, houve uma situação que justificaria a revisão da medida judicial. A alegação é de que a equipe de escolta de Bolsonaro teria impedido que policiais da 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Norte realizassem sua intimação em um inquérito instaurado para apurar a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.
A arma teria sido localizada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz policial.
Argumentação da defesa do pedido
Na representação encaminhada ao Supremo, os advogados sustentam que nenhum integrante da equipe de segurança do ex-presidente possui autoridade legal para impedir o cumprimento de diligências realizadas por órgãos públicos.
“A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde com poder de veto sobre diligências estatais”, afirma o documento.
Caso segue sob análise
O pedido apresentado por Lindbergh Farias será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados ao ex-presidente no Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, não há decisão sobre a solicitação de revogação da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro.
Reportagem: Marcelo Rodrigues | Rede Católica News
