O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela jornalista Rachel Sheherazade e manteve a decisão favorável ao SBT em uma disputa trabalhista que se arrastava há anos. Com o indeferimento do recurso, o processo chega ao fim e a emissora preserva a vitória obtida na Suprema Corte.
Na decisão, o ministro entendeu que os embargos de declaração apresentados pela defesa da jornalista não preenchiam os requisitos legais para modificar o julgamento realizado pelo STF em 2023, quando a Corte afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre Rachel Sheherazade e o SBT.
A apresentadora buscava o reconhecimento do vínculo de trabalho referente ao período entre 2011 e 2020, além do pagamento de uma indenização de R$ 20 milhões.
A ação foi proposta em 2021 e também incluiu um pedido para que fosse reconhecida uma suposta conduta misógina do empresário e comunicador Silvio Santos durante a edição do Troféu Imprensa de 2017. Na ocasião, Silvio afirmou que Rachel havia sido contratada por sua beleza e pela voz, acrescentando que sua função era ler notícias, e não emitir opiniões.
Nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, Rachel Sheherazade obteve decisões favoráveis e chegou a receber uma indenização de aproximadamente R$ 8 milhões. No entanto, o SBT recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que reformou a decisão ao entender que não havia relação de subordinação suficiente para caracterizar vínculo empregatício, reafirmando a constitucionalidade de outras formas de contratação, como a terceirização.
Com a rejeição do último recurso pelo ministro André Mendonça, a decisão torna-se definitiva, encerrando a tramitação do processo e consolidando a vitória do SBT na disputa judicial.
Reportagem: Marcelo Rodrigues – Presidente do RCNEWS
