Por Marcelo Rodrigues
A Justiça dos Estados Unidos autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentar uma réplica na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi proferida pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, que deferiu o pedido da AGU para responder aos argumentos apresentados pelas duas empresas, contrários à extinção do processo.
Segundo a AGU, representada por um escritório de advocacia contratado nos Estados Unidos, a Rumble e a Trump Media modificaram a estratégia jurídica da ação ao sustentarem que o processo seria dirigido contra o ministro Alexandre de Moraes de forma pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
O governo brasileiro argumenta que os atos questionados foram praticados por Moraes no exercício de suas funções como ministro do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, sustenta que o verdadeiro interessado na ação é a República Federativa do Brasil, que estaria protegida pela imunidade soberana prevista na legislação norte-americana, conhecida como Foreign Sovereign Immunities Act (FSIA).
Na decisão, a magistrada determinou que a manifestação da AGU seja restrita aos argumentos levantados pelas empresas. O documento estabelece ainda que a réplica não poderá ultrapassar sete páginas e deverá ser protocolada no prazo de sete dias, contados a partir da decisão.
O caso segue sendo acompanhado de perto por autoridades brasileiras e norte-americanas, em razão das discussões envolvendo soberania, jurisdição internacional e os limites da atuação de autoridades públicas em plataformas digitais.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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