Por Marcelo Rodrigues
O ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) apresentou recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de 30% de seu salário no Senado Federal para o pagamento de uma dívida judicial.
A decisão, proferida em julho deste ano, faz parte de um processo movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, que cobra do parlamentar uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil.
No recurso, Romário argumenta que a penhora é ilegal e afirma que a retenção mensal de parte de seus vencimentos compromete sua situação financeira, causando um “impacto material irreversível”. Segundo a defesa, a medida retira recursos considerados essenciais para sua “própria sobrevivência rotineira”.
Atualmente, um senador da República recebe salário bruto de R$ 46.366,19. Pela decisão judicial, cerca de 30% desse valor deverá ser descontado mensalmente até que a dívida seja integralmente quitada.
O caso seguirá sendo analisado pela Justiça, que decidirá se mantém ou revoga a determinação de penhora. Até o momento, não há decisão definitiva sobre o recurso apresentado pela defesa do senador.
Fonte: Nação Jurídica – Direito e News Jurídica.
