Pedido envolve suspensão dos direitos políticos por oito anos e ocorre após Republicanos oficializar candidatura do ex-governador ao Governo do Rio
Por Marcelo Rodrigues
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça o cumprimento imediato da sentença transitada em julgado em ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Anthony Garotinho. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (6) e inclui, entre outras medidas, um pedido para que a Justiça Eleitoral seja comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador pelo período de oito anos.
O movimento do Ministério Público ganha especial repercussão no cenário político fluminense porque Garotinho teve sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializada pelo Republicanos em 25 de julho.
A eventual repercussão da condenação sobre a candidatura, entretanto, dependerá da análise da Justiça competente. O pedido apresentado pelo MPRJ não significa, por si só, o cancelamento automático da candidatura.
MPRJ afirma que recursos foram esgotados
Na petição encaminhada à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o Ministério Público informou que os recursos apresentados por Garotinho aos tribunais superiores foram esgotados e que não existem mais decisões judiciais suspendendo os efeitos da condenação.
Segundo o órgão, o trânsito em julgado torna a sentença definitiva, permitindo o início de seu cumprimento.
Entre as providências requeridas está justamente a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos de Garotinho pelo período de oito anos.
A partir daí, caberá à esfera eleitoral analisar as consequências jurídicas da condenação para a candidatura do ex-governador nas eleições de 2026.
Valores atualizados chegam à casa dos bilhões
Outro ponto de destaque apresentado pelo Ministério Público envolve os valores relacionados à condenação.
De acordo com os cálculos informados pelo MPRJ, o ressarcimento ao patrimônio público estadual, originalmente estabelecido em aproximadamente R$ 234,4 milhões, foi atualizado e alcançou cerca de R$ 2,55 bilhões.
A multa civil, por sua vez, teria sido atualizada para aproximadamente R$ 778 mil.
Já o valor referente à indenização por danos morais coletivos chegou a aproximadamente R$ 11,9 milhões.
Os montantes ainda estão sujeitos a novas atualizações e correções até que ocorra eventual pagamento.
Cobrança dos valores
O Ministério Público também requereu que a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro seja chamada a se manifestar sobre a cobrança dos valores devidos ao patrimônio estadual.
Posteriormente, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento nos termos determinados judicialmente.
O ressarcimento estabelecido na condenação possui caráter solidário. Isso significa que Garotinho responde pela obrigação juntamente com os demais condenados na ação, observados os termos da decisão judicial.
Candidatura entra no centro da discussão
A iniciativa do MPRJ acrescenta um novo componente jurídico à disputa pelo Governo do Rio.
Anthony Garotinho, que já comandou o Estado entre 1999 e 2002, teve sua candidatura oficializada pelo Republicanos no último dia 25 de julho e tenta retornar ao Palácio Guanabara.
Agora, a comunicação da suspensão dos direitos políticos à Justiça Eleitoral poderá abrir uma nova etapa jurídica envolvendo sua participação no processo eleitoral.
É importante destacar que caberá à Justiça analisar os efeitos concretos do trânsito em julgado e da suspensão dos direitos políticos sobre o registro e a situação eleitoral de Garotinho, respeitando os instrumentos de defesa previstos na legislação.
O caso, portanto, passa a ter impacto não apenas jurídico, mas também potencialmente eleitoral, justamente no momento em que as candidaturas começam a se consolidar para a disputa pelo comando do Estado do Rio de Janeiro.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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