Publicações nas redes atribuem à jornalista críticas à atuação do ministro do STF; operação envolvendo suposta fonte de Luís Pablo amplia discussão sobre liberdade de imprensa
Por Marcelo Rodrigues
A controvérsia envolvendo uma investigação relacionada ao jornalista maranhense Luís Pablo continua provocando repercussão no meio político e jornalístico e ampliando o debate sobre os limites das investigações judiciais diante da garantia constitucional do sigilo da fonte.
Nesta quarta-feira (12), circulam nas redes sociais publicações atribuindo à jornalista Thaís Oyama uma dura crítica à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a publicação compartilhada, Oyama teria afirmado, durante conversa com a jornalista Vera Magalhães, que a atuação no episódio representaria um “desrespeito à Constituição”.
A imagem atribui a ela ainda uma declaração segundo a qual Moraes teria se colocado acima da Constituição.
Até o fechamento desta reportagem, porém, o RCNEWS não localizou o conteúdo original da CBN que permita confirmar integralmente essas frases.
Por responsabilidade jornalística, portanto, as declarações devem ser tratadas como ATRIBUÍDAS à jornalista, e não como afirmações definitivamente confirmadas.
CASO ENVOLVE REPORTAGEM SOBRE FLÁVIO DINO
A controvérsia tem origem em investigações relacionadas a informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo sobre suposto uso irregular de veículos oficiais envolvendo o ministro do STF Flávio Dino e familiares.
O caso ganhou nova repercussão após operação contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como uma das fontes do jornalista.
A medida de busca e apreensão foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e posteriormente foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
SIGILO DA FONTE É GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO
No centro da discussão está uma das principais garantias concedidas constitucionalmente ao exercício do jornalismo no Brasil.
O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece que é assegurado a todos o acesso à informação, “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
A garantia existe para permitir que jornalistas obtenham informações de interesse público sem serem obrigados a revelar a identidade daqueles que as forneceram.
Por outro lado, autoridades responsáveis pela investigação sustentam a necessidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas à obtenção e ao compartilhamento de informações de acesso restrito.
É justamente nessa fronteira que se concentra a controvérsia jurídica.
REAÇÃO ULTRAPASSA DIVISÕES POLÍTICAS
O episódio ganhou uma dimensão política adicional depois que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou publicamente a decisão.
“O sigilo da fonte é sagrado”, declarou Flávio durante encontro com jornalistas em Brasília.
Para o senador, permitir que investigações revelem fontes jornalísticas pode criar um precedente capaz de atingir profissionais de imprensa independentemente de suas posições políticas.
Entidades representativas da imprensa também já haviam manifestado preocupação anteriormente com medidas envolvendo o jornalista Luís Pablo.
LIBERDADE DE IMPRENSA ENTRA NO CENTRO DO DEBATE
A discussão ultrapassa a disputa entre direita e esquerda.
Uma democracia depende simultaneamente da possibilidade de o Estado investigar eventuais crimes e da existência de uma imprensa capaz de fiscalizar autoridades e publicar informações de interesse público.
O desafio jurídico está justamente em estabelecer onde termina uma investigação legítima e onde começaria uma eventual violação à proteção constitucional concedida aos jornalistas.
Independentemente das posições políticas dos envolvidos, qualquer precedente envolvendo o sigilo da fonte precisa ser acompanhado com atenção.
A proteção constitucional não pertence a um jornalista, a um veículo de comunicação ou a determinado grupo político.
Ela é uma garantia institucional destinada ao exercício do jornalismo.
NOTA DO RCNEWS
A Rede Católica News continuará acompanhando o caso e atualizará esta reportagem caso seja localizado o conteúdo original da CBN ou manifestação direta de Thaís Oyama confirmando ou desmentindo as declarações que estão sendo atribuídas a ela nas redes sociais.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News
Informação com responsabilidade cristã
