Procuradoria defende envio de um dos inquéritos à primeira instância; eventual recurso poderá levar discussão à Segunda Turma do Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia apresentar recurso caso o ministro André Mendonça decida manter no Supremo Tribunal Federal (STF) um dos inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, a tendência é que Mendonça rejeite o pedido da PGR para transferir a investigação à primeira instância.
Caso essa decisão seja confirmada, a Procuradoria poderá apresentar um agravo regimental. Por meio desse recurso, a PGR poderá solicitar que o próprio ministro reconsidere sua decisão ou encaminhe a controvérsia para julgamento na Segunda Turma do STF.
O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como relator, caberia a Mendonça definir o momento em que o eventual recurso seria analisado pela Turma.
PGR DEFENDE ENVIO À PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em parecer encaminhado ao ministro, a Procuradoria defendeu que um dos inquéritos fosse remetido à primeira instância. O principal argumento é que não haveria, entre os investigados, autoridades com foro por prerrogativa de função que justificassem a permanência do caso no Supremo.
A PGR também sustenta que essa investigação não possui relação com o esquema de desvios de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a apuração divulgada pela CNN, o parecer menciona contatos entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger, mas destaca que não teria sido concretizada nenhuma negociação com a administração pública.
MENDONÇA TENDE A MANTER O CASO NO STF
André Mendonça, entretanto, tende a manter a investigação sob a responsabilidade do Supremo. O entendimento atribuído ao ministro é que o avanço das apurações ainda poderá apontar a eventual participação de autoridades detentoras de foro privilegiado.
Auxiliares do magistrado também apontam uma possível contradição na posição da PGR. Segundo esse entendimento, a própria Procuradoria havia concordado anteriormente com a distribuição do processo por sorteio no STF, procedimento que resultou na escolha de Mendonça como relator.
A disputa sobre a competência para conduzir a investigação poderá, portanto, deixar de ser uma decisão individual e chegar ao colegiado da Segunda Turma.
Até o momento, não existe uma decisão definitiva sobre a transferência do inquérito. As apurações permanecem em andamento, e a existência de investigação não representa reconhecimento de culpa dos envolvidos.
Fonte: CNN Brasil — coluna de Teo Cury
Reportagem: Marcelo Rodrigues
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