Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes chamou atenção nos bastidores do Supremo Tribunal Federal após uma rara derrota do magistrado em processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.
No dia 6 de agosto, o plenário virtual do STF decidiu, por 6 votos a 4, que o período de recolhimento domiciliar noturno, acompanhado de monitoramento por tornozeleira eletrônica, poderia ser considerado no cálculo da pena da condenada Simone Macedo.
A discussão envolvia a chamada detração penal, mecanismo que permite descontar da condenação o tempo em que a pessoa permaneceu submetida a determinadas restrições antes do início definitivo do cumprimento da pena.
Alexandre de Moraes havia reconhecido apenas o período de prisão preventiva de Simone, rejeitando o abatimento correspondente ao recolhimento domiciliar noturno. A Defensoria Pública da União recorreu e conseguiu reverter esse entendimento.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Moraes ficou vencido ao lado de Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques.
PROCESSOS SEMELHANTES SAEM DA PAUTA
Uma semana depois da derrota, no dia 13 de agosto, Moraes retirou da pauta do plenário virtual dois processos que discutiam situações semelhantes. Os julgamentos estavam previstos para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto.
Os casos envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, também condenados no contexto do 8 de Janeiro e submetidos a medidas cautelares antes da condenação.
Os julgamentos dos dois processos chegaram a começar em abril, mas foram interrompidos após um pedido de vista apresentado por Cristiano Zanin. Foi justamente Zanin quem posteriormente abriu a divergência que formou a maioria contra Moraes no caso de Simone Macedo.
RETIRADA PROVOCA QUESTIONAMENTOS
A sequência dos acontecimentos despertou questionamentos: se o plenário já havia formado uma maioria de 6 votos a 4 favorável ao abatimento, por que processos semelhantes foram retirados da pauta logo depois?
Reportagem da jornalista Malu Gaspar, publicada pelo jornal O Globo, apontou duas possibilidades: Moraes poderia aplicar diretamente aos casos o entendimento adotado pela maioria ou recolocar os processos em julgamento posteriormente, possivelmente sob uma nova estratégia jurídica.
Até o momento da publicação das informações, o gabinete do ministro não havia apresentado uma explicação pública para a retirada.
É importante destacar que retirar um processo da pauta não representa, por si só, qualquer ilegalidade. Relatores podem adotar essa medida por diferentes razões processuais, como necessidade de análise complementar, revisão do voto ou reorganização do julgamento.
O momento escolhido, entretanto, chamou atenção política e jurídica: a retirada aconteceu poucos dias depois de Moraes ser derrotado por uma maioria expressiva no plenário.
DECISÃO NÃO É AUTOMÁTICA PARA TODOS
Embora o julgamento envolvendo Simone Macedo possa servir como precedente, o resultado não reduz automaticamente as penas de todos os condenados do 8 de Janeiro.
Cada caso ainda precisa ser analisado individualmente, levando em consideração o tipo de medida cautelar aplicada, o período de cumprimento e a relação entre a restrição imposta e a pena estabelecida.
A decisão, porém, consolida um entendimento importante dentro da Corte: o recolhimento domiciliar noturno pode representar uma limitação relevante da liberdade e, dependendo das circunstâncias, não deve ser tratado como um período juridicamente neutro.
Agora, permanece a expectativa sobre quando os processos de Rosa Maria e Carlos Daniel retornarão à pauta e se a maioria formada por 6 votos a 4 será aplicada às duas situações.
O episódio evidencia uma disputa dentro do próprio STF sobre a forma de calcular as penas relacionadas ao 8 de Janeiro e sobre os limites das medidas cautelares impostas antes da condenação definitiva.
Moraes perdeu no plenário. Poucos dias depois, os próximos casos semelhantes foram retirados da pauta. Resta saber qual será o próximo movimento do relator.
Reportagem: Marcelo Rodrigues
Rede Católica News — Informação com responsabilidade cristã
Fontes: O Globo, por meio da coluna de Malu Gaspar, e informações confirmadas pelo UOL.
